Primeira versão do requerimento foi entregue na sexta-feira passada, dia 25

Requerimento de cassação aponta irregularidades em licitações e pagamento de propinas

A Câmara de Vereadores divulgou ontem os elementos que integram o pedido de Impeachment do prefeito Kadu Müller. Junto com o requerimento, o ex-funcionário da Prefeitura Alex Sandro da Silva entregou ao legislativo 49 páginas de conteúdos diversos, incluindo editais, postagens em redes sociais e notícias de jornais, além de nove áudios que, juntos, somam 14 minutos e 31 segundos de conversas. Seu objetivo é provar que existe um trabalho coordenado no poder público para tirar vantagens de empresas a partir da manipulação de licitações.

A primeira denúncia diz respeito ao transporte escolar. Segundo o autor, desde 2008, existe um “cartel” formado por quatro empresas, agindo para dividir entre elas a prestação do serviço, sempre pelo máximo preço possível. A operação teria o respaldo do ex-procurador geral do Município, Marcelo Augusto Rodrigues, e de um fiscal de Trânsito, que repassariam informações privilegiadas ao grupo. Além disso, o servidor teria relaxado na fiscalização, colocando em risco a segurança dos estudantes.

O denunciante afirma que, numa concorrência realizada em 2018, a única empresa que não participava do “cartel” teria sido inabilitada pelo procurador, mas como ela conseguiu contornar a situação, o processo foi anulado. Já o contrato de 2019 teria sido “negociado” para a empresa Alditur Transportes pelo prefeito Kadu, o chefe de gabinete, Rafael Riffel, e o ex-secretário da Fazenda, Nestor Bernardes. No edital, diz Alex, foram exigidos apenas ônibus de grande porte, condição que somente a vencedora tinha como atender. Ele sustenta que o contrato rendeu R$ 16 mil por mês em “propina” para os agentes públicos.

Quanto à coleta do lixo, Alex Sandro da Silva afirma que a direção da empresa Komac Rental, responsável pelo serviço, procurou a Administração Municipal para pedir um reajuste no valor do contrato. Inicialmente, a solicitação foi negada pelo ex-procurador geral Marcelo Rodrigues, mas depois de uma reunião com o prefeito, Rafael Riffel, Nestor Bernardes e o secretário de Administração, Edar Borges Machado, houve um aumento de R$ 300 mil. Deste montante, o autor do pedido de impeachment afirma que R$ 150 mil ficaram com os agentes públicos. Além disso, estariam recebendo mais R$ 15 mil mensais para garantir que a mesma empresa seja a vencedora em licitações futuras.

Já no que diz respeito à Transcitrus, a obra de asfaltamento entre as localidades de Campo do Meio e Santos Reis, teriam havido alterações no edital em relação às exigências de documentos e ao fornecimento de brita e asfalto. Em troca, prefeito e secretários teriam recebido um pagamento de R$ 50 mil, efetivamente realizado, além da promessa de um segundo, no mesmo valor.

A votação do requerimento no plenário da Câmara ocorreu ontem à noite e o pedido foi rejeitado por seis votos favoráveis à abertura do processo, contra quatro contrários. Votaram contra a abertura do processo de impeachment, os vereadores Rose Almeida (PSB); Josi Paz (PSB); Talis Ferreira (PR) e Joel Kerber (Progressista). Foram favoráveis à abertura do processo os vereadores Valdecir Alves de Castro (PSB); Neri de Melo Pena, Cabelo (PTB); Juarez da Silva (PTB); Felipe Kinn da Silva (MDB); Cristiano Braatz (MDB) e Érico Velten (PDT).

Áudios possuem falhas e ruídos
Os nove áudios apresentados como provas têm origem desconhecida e não são conclusivos para comprovar a culpa dos acusados. Em todos eles, há diálogos entre pessoas falando sobre o prefeito, secretários e outros agentes do governo. Nenhum, porém, contém a voz deles pedindo ou combinando vantagens para si ou para terceiros. Além disso, vários trechos estão inaudíveis e há ruídos e cortes que podem indicar edições no material. Como as vozes não estão identificadas, não é possível, sequer, comprovar sua autenticidade.

Prefeito e secretários registram BO

O prefeito Kadu Müller passou boa parte da manhã desta quarta-feira, 30, na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA). Ele, o secretário de Administração, Edar Borges, e o chefe de gabinete, Rafael Riffel, registraram Boletins de Ocorrência contra o denunciante. Às autoridades policiais, pedem que qualquer irregularidade seja investigada, mas ressaltam que, não havendo provas, Alex Sandro seja devidamente responsabilizado.

Demonstrando tranquilidade, o prefeito disse que não se preocupou em ouvir os áudios e em ler o documento com as acusações porque preferiu continuar trabalhando normalmente. “Estou com a consciência tranquila. Aprendi honestidade com a minha mãe e nunca fiquei com algo que não é meu”, ressaltou.
Edar Borges quer justiça. “Se tem corrupção no governo, eu quero ver investigado e que sejam responsabilizados os que cometeram. Mas a quem não cometeu nada e está sendo acusado, eu quero que o autor da denúncia vazia responda por isso”, comentou, ainda na Delegacia.

Com quase quatro décadas dedicadas ao serviço público, o secretário não aceita que seu nome citado em irregularidades. “Para nós, servidores públicos, um de nossos maiores patrimônios é nosso conceito, dignidade e nossa moralidade”, colocou. “Eu nunca fui acusado de nenhuma irregularidade e não serei acusado sem responsabilidade, agora. Se tu me acusas, eu quero buscar o meu direito para que tu proves o que estás dizendo, senão, eu vou te responsabilizar.”

Para o ex-procurador geral do Município, Marcelo Rodrigues, a denúncia toda é baseada em conjecturas e suposições. “É uma aberração. Todos os meus pareceres foram dados por escrito e com fundamentação legal. Assim como as eventuais reconsiderações. Não é errado revisar uma decisão quando se é convencido com base na lei ou na jurisprudência”, observou. Marcelo também ataca o autor do requerimento. “Ele diz que algumas irregularidades ocorriam desde 2007 ou 2008. Então, se ele estava na Prefeitura por mais de dois anos, nos governos Azeredo e Aldana, foi conivente”, questiona.

O chefe de gabinete, Rafael Riffel, comenta que mudanças nos editais são relativamente comuns, especialmente após licitações desertas. “Fazemos ajustes para que seja possível realizar as obras, mas sempre tomando o cuidado de não gerar um direcionamento.” No caso da Transcitrus, ele admite que ocorreram alterações após contato com algumas empresas. “Só que as modificações que ocorreram não foram propostas pela empresa vencedora”, assegura.´

A reportagem do Jornal Ibiá não conseguiu localizar o ex-secretário municipal da Fazenda, Nestor Bernardes, nem os diretores da Alditur Transportes e da Komac Rental.

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