Foto: Arquivo/Jornal Ibiá

Denúncia tinha como alvo a vereadora Ida Kremer

Na sessão dessa segunda-feira, dia 10, a Câmara de Vereadores de São José do Sul votou pelo arquivamento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a vereadora Ida Kremer (PDT). Foram quatro votos favoráveis à abertura da investigação e outros quatro votos contrários (a aprovação exigia cinco votos a favor da abertura). A denúncia foi motivada por suposta infração da vereadora no Artigo 38 da Lei Orgânica Municipal.

O item em questão diz que é vedado ao vereador “firmar ou manter contrato com o Município, com suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista ou suas empresas concessionárias de serviço público, salvo se o contrato obedecer a cláusulas uniformes”. De acordo com a denúncia, a empresa de Ida e de seu filho, administrada por este último, fez serviços de troca de óleo e filtros de carros da secretaria municipal da Saúde, Saneamento e Assistência Social, além de serviço de chapeação e pintura em um veículo do Município, pelo seguro.

A defesa da vereadora alegou que ela nunca tratou nenhuma prestação de serviços com a Prefeitura. O serviço de chapeação não foi pago pelo Município, mas sim pelo seguro e as trocas de óleo são tabeladas. “Nunca fiquei preocupada, estava com a consciência tranquila, pois nunca agi de má fé, muito menos feito algo de errado. A empresa Restauradora de Veículos Kremer, onde sou sócia com 10%, é administrada pelo meu filho Israel Kremer, que nunca ofereceu serviços para a Prefeitura de São José do Sul, sempre os serviços foram solicitados pela Prefeitura”, declarou Ida.

“Destaco também que, desde a primeira gestão do Município, outros vereadores também forneceram trabalhos e materiais para a Prefeitura Municipal”, complementou a vereadora, ressaltando que a oficina onde é sócia vem prestando serviços para São José do Sul desde 2009. Ela lembrou, ainda, que até o ano de 2016, na gestão do então prefeito Anildo Petry, o município pagou R$ 37.000,00 em valores aproximados e, em 2017, em torno de R$ 6.500,00, quando a denúncia foi apresentada de forma anônima ao Ministério Público de Montenegro, sendo arquivada após investigação da mesma.

A vereadora reforçou que a Restauradora Kremer é a única oficina de São José do Sul e já está no Município há 33 anos, antes mesmo da emancipação da cidade. “Todos os trabalhos realizados pela oficina foram de solicitações de orçamentos realizados pela Prefeitura, bem como todos os serviços realizados tiveram a participação de outras empresas na cotação de preços”, reiterou Ida.

Entenda o caso

Em novembro de 2019, um ofício foi emitido pela Procuradoria dos Prefeitos do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para o Legislativo, juntamente com uma denúncia que citava diversos delitos que teriam sido cometidos pelo Executivo. Dentre estes, a suposta irregularidade da vereadora Ida Kremer, em não observar os artigos 38 e 39 da Lei Orgânica, onde ela, comprovadamente, executou serviços para a Prefeitura Municipal na oficina onde possui cotas.

Devido à pandemia, os trabalhos ficaram suspensos, sendo retomados apenas no mês de junho. Após trâmite interno, foi colocado em plenário para apreciação dos vereadores e solicitado pela Procuradoria dos Prefeitos que se tomassem medidas cabíveis. A mesa diretora levou a demanda ao plenário na sessão de segunda-feira, dia 10. Os vereadores Gerson Schütz (PT) e Renato Kirch (MDB) defenderam que não houve superfaturamento e votaram pelo arquivamento.

Os vereadores da bancada do PSD, Lourdes Calsing, Maria Márcia Daubermann, Laerte Junges e Carlos Roberto Kuhn defenderam a abertura da investigação, pelo fato de haver provas de que fora infringida a Lei Orgânica, sendo assim passível de investigação e punição. Os vereadores Oscar da Rosa (PDT) e Ricardo Wasum (PP) não se manifestaram, mas votaram contra a abertura do processo. O resultado (4 a 4) determinou o arquivamento do processo, pois a abertura do procedimento dependia da maioria absoluta dos votos.

Votos dos vereadores

A FAVOR DA ABERTURA DA INVESTIGAÇÃO
Lourdes Calsing (PSD)
Maria Márcia Daubermann (PSD)
Carlos Roberto Kuhn (PSD)
Laerte Junges (PSD)

CONTRA A ABERTURA DA INVESTIGAÇÃO
Renato Kirch (MDB)
Gerson Schütz (PT)
Oscar da Rosa (PDT)
Ricardo Wasum (PP)

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