Rua dos Imigrantes é a principal beneficiada

PROJETO DE LEI autorizando a operaçãoa guarda votação pela Câmara de Vereadores

Está nas mãos dos vereadores a realização de melhorias em vários trechos de 12 ruas situadas nos bairros Faxinal, Santa Rita, Senai, Progresso e Industrial. O prefeito Kadu Müller encaminhou um projeto à Câmara pedindo autorização para contratar um financiamento junto à Caixa Federal, no valor de R$ 7,1 milhões, para as obras. A linha de crédito é a Pró-Transporte do programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, com taxas de juros mais acessíveis. Além do valor solicitado, o Município deverá participar com R$ 487 mil a título de contrapartida.

A votação da proposta ainda não tem data definida e, neste momento, aguarda parecer da consultoria jurídica da Câmara. A Administração tem pressa porque, em virtude das eleições em 2020, há várias restrições à realização de obras e não seria justo obrigar os moradores a esperar ainda mais pelo asfalto. “Temos certeza de que poderemos contar com a sensibilidade dos vereadores para realizar estas melhorias”, afirma o prefeito Kadu Müller.
No ofício que acompanha o projeto de lei, a Administração ressalta que o Município possui diversas vias urbanas sem pavimentação. “São milhares de moradores que há anos residem ou circulam por ruas sem infraestrutura, com problemas de poeira nos dias de sol e muita lama nos dias de chuva. A manutenção dessas ruas é constante, porém, a qualidade nunca se equipara a uma via pavimentada com calçamento ou asfalto”, explica Kadu.

Entre as vias contempladas, os maiores investimentos ocorrerão na Imigrantes, que corta os bairros Senai e Santa Rita. Ali, a Prefeitura pretende asfaltar uma extensão de 3.342 metros, atendendo a centenas de famílias de baixa renda. Em segundo lugar, figura a Selma Wallauer, no Faxinal, que já tem um trecho pavimentado e receberá mais 1.910 metros de asfalto. O governo ainda pretende atender alguns loteamentos comercializados irregularmente no passado, em que os moradores recorreram à Justiça e a Prefeitura foi condenada a executar as melhorias nas ruas.

O financiamento é considerado indispensável em virtude da situação das contas públicas. O prefeito lembra que a maior parte do orçamento, por determinação legal, já é comprometida com a folha de pagamento e com as áreas de Saúde e Educação. “Entendemos que o momento é de dar um salto de qualidade na mobilidade urbana e na qualidade de vida dos munícipes”, reforça.

Das quatro etapas do processo de contratação do empréstimo, duas já foram vencidas: pré-enquadramento por parte do agente financeiro e a pré-seleção por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional. Agora, para dar seguimento, é necessária a aprovação legislativa e o aval aos projetos de engenharia. O empréstimo terá carência de 48 meses (definidos de acordo com cronograma de execução da obra), prazo de amortização em 240 meses (20 anos), e taxa de juros de 6% ao ano.

Composição do investimento
Pavimentação nova
R$ 4.607.662,40

Microdrenagem
R$ 2.283.221,06

Sinalização Viária
R$ 52.039,00

Calçadas
R$ 701.045,46

Total
R$ 7.643.967,92

“Considerando o impacto positivo destas obras na qualidade de vida das comunidades atendidas, temos certeza de que poderemos contar com a sensibilidade dos vereadores para realizar estas melhorias.”
Prefeito Kadu Müller,
esperando pela tramitação do projeto

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