O Pelotão Ambiental (Patram) da Brigada Militar, após receber denúncia, deslocou uma guarnição até a localidade de Paso do Manduca, situada na área rural de Capela de Santana, junto à divisa com Montenegro. Os PMs estiveram no local na última sexta-feira, 26 de julho, para verificar a possível construção de um dique nas proximidades do rio Caí.
Conforme a Patram, no local foi flagrada uma máquina escavadeira hidráulica realizando movimentação do solo e intervenção em área de preservação permanente.Durante levantamento ambiental, os policiais citam que constataram que ocorreu intervenção em área de preservação permanente, a cerca de 47,8 metros da margem do rio, contrariando a legislação vigente. De acordo com o levantamento, ainda foi constatado que foi construído uma espécie de dique, cuja finalidade é o barramento da água quando houver a cheia do rio, a fim de evitar que danifiquem lavouras. A referida intervenção, conforme a Patram, não possui licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.
Os policiais militares relataram que o responsável pela construção do dique alegou que devido as últimas cheias do rio, em maio, a estrada que ficava às margens foi destruída e para ter acesso a sua área de terra que utiliza para o cultivo de arroz, resolveu realizar a referida obra.
A Patram lavrou um Termo Circunstanciado (TC), sendo a máquina apreendida mediante termo e notificação ambiental para o produtor não realizar novas intervenções na área sem a devida autorização dos órgãos ambientais competentes. A ocorrência foi posteriormente encaminhada ao Poder Judiciário e Ministério Público. Segundo os policiais, foi a segunda ocorrência lavrada neste ano no mesmo local.
Ação na Justiça e Caminhada neste sábado
Em março deste ano, um grupo de cerca de 70 moradores de bairros atingidos por enchentes em Montenegro protocolou uma denúncia no Ministério Público do município, contra a estrada-dique, por entender que estaria elevando o nível das enchentes na cidade. E informaram que outras ações contra o dique já tinham sido ingressadas no Judiciário de Portão, que abrange Capela de Santana. Para os organizadores do movimento, caso o dique não tivesse rompido na grande enchente de maio, as últimas inundações teriam sido ainda maiores. E com a reconstrução do dique, temem que possa impactar ainda mais em caso de novas enchentes.
O grupo também entregou ao prefeito Gustavo Zanatta um abaixo-assinado, com 1.644 assinaturas, pedindo o desassoreamento do rio Caí, para prevenir novas inundações. O documento foi encaminhado pelo prefeito ao Governo do Estado.
Para a manhã do próximo sábado, 3 de agosto, às 10h, está sendo organizada uma caminhada, com saída da nova Prefeitura, na Rua Ramiro Barcelos, próximo da rótula com a RSC-287. O propósito é de sensibilizar a comunidade e autoridades visando medidas de prevenção às enchentes, como desassoreamento, dragagem e também providências quanto a estrada-dique.
