ESTUDO da Integra aponta que há cinco nascentes na Zona Urbana
O estudo base ao Zoneamento Ambiental de Pareci Novo foi apresentado pela empresa Integra Geologia Ambiental em audiência pública, na noite de terça-feira, dia 23. Um dos objetivos do plano é subsidiar ferramentas para a elaboração futura de um Projeto de Lei para reduzir o raio de abrangência em alguns pontos de preservação, a fim de permitir a regularização de residências já consolidadas. A exceção será aquelas em classificação de Alto Risco para enchente ou deslizamentos, especialmente dentro dos 100 metros (m) do leito do Rio Caí.
Foram identificadas na Zona Urbana cinco APPs (Área de Proteção Permanente) com nascentes de córregos. Essas têm garantidas por lei um raio de 50m de defesa em seu entorno cada. “No entanto, os cursos hídricos (córregos) que se formam a partir destas nascentes poderão ser reduzidos em até 50%; assim de 30m para 15m ou até 5m em alguns trechos”, explica Alisson Schons, Fiscal de Meio Ambiente e Posturas do Município.
A justificativa é de que a cidade se consolidou nestas extensões antes de entrar em vigor a nova legislação (lei nº 14.258/ 2021). Em alguns trechos já não existe nada que caracterize como um curso hídrico; como vegetação nativa, que foi substituída por canalização ou cobertura, além de construções privadas.
Também será reduzida a extensão da APP (Área de Proteção Permanente) da margem do Rio Caí no Centro do município, desde que nunca tenha sido atingida por enchente. “Em alguns pontos onde não tem área de inundação será possível reduzir de 100m para 50m, beneficiando muitas residências do município”, explica Alisson.
De fato, apenas a quadra que inicia na esquina entre Clemente Bohn Filho e José Teixeira Júnior (em frente à Sociedade Cultural e que inclui o lar dos idosos) será beneficiada, pois está em patamar elevado ao Rio. Mesmo na enchente histórica de novembro, que inclusive obrigou a Integra a rever seu estudo, essa não foi inundada.
Rua da Praia é área de Alto Risco
O mesmo cenário de baixo risco não é visto na maior parte da extensão margeando o Rio Caí na Zona Urbana. No entanto, o secretário de Meio Ambiente, Jefferson Luis dos Santos Gonçalves, tranquiliza que não haverá processo de reintegração de posse em Pareci Novo. Referindo-se especificamente às casas irregulares no lado esquerdo da Rua da Praia (direção Centro/ Balneário), assinala que a Constituição garante o direito à moradia, sendo que a saída da área de enchente precisa de anuência do morador.
Gonçalves revela que a Administração Municipal não tem projeto ou local para realocar esses cidadãos. Ele garante que o estudo foi pedido como base para programas de realocação, para liberação de construções em endereços fora da enchente e na extensão dos córregos. “Ele é necessário para ações que o Município precise adotar, caso ocorra um novo evento (cheia) e for buscar recurso com a Defesa Civil Nacional, será exigido o Zoneamento Ambiental”, assinala.
A presença numérica na Audiência de terça-feira foi baixa, mas a participação intensa. A Prefeitura foi questionada a respeito da liberação de loteamentos na Zona Rural, criando a situação de moradias perto de pomares que são pulverizados com agrotóxicos. Os agricultores também reclamam das exigências para preservação no campo mais severas do que na cidade; sugerindo que o Zoneamento seja estendido ao Rural. O projeto será finalizado e, até Junho enviado para apreciação dos vereadores, oportunidade em que o cidadão poderá novamente opinar.
Plano é regularizar residências
A cidade de Pareci Novo, a exemplo de outras ao longo da Bacia do Rio Caí, se caracteriza por ser marginal ao curso d’água, o que, em tese, coloca boa parte do Urbano dentro da faixa de 100 metros de APP. Um dos responsáveis pelo estudo da Integra, geólogo Jonatas Avelino, destaca que foram delimitadas áreas com alto potencial de risco à população e que são ocupadas; e áreas onde não há grande risco.
“Onde o risco é mínimo, nosso projeto visa regularizar para que a população possa ter seus imóveis sem mais problemas”, explica. Ele reitera que a alteração no Código Florestal prevê que áreas urbanas consolidadas, que não são de alto risco, podem ser legitimadas através da redução da faixa marginal das faixas de APP.
Ocupação na margem do Rio
Do total ocupado na APP do Rio Caí, 80% é por residências, 15% empreendimentos e 5% estruturas desocupadas. Têm média de 30 anos de construção, 64% de alvenaria; 26% de madeira e 10% de materiais mistos; abrigando, aproximadamente, total de 200 pessoas, na sua maioria de baixa renda. Destas, 11 construções apresentam algum problema estrutural, como fendas ou desnivelamento.
