No mês dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher, com o Agosto Lilás, a Brigada Militar iniciou a Operação “Shamar”, uma iniciativa focada na prevenção e repressão da violência doméstica e familiar contra a mulher, além de combate ao feminicídio. A operação inclui diversas ações, como o cumprimento de mandados, palestras de conscientização e ações das patrulhas especializadas da “Maria da Penha”. O objetivo é não só reprimir, mas também educar e prevenir, garantindo mais segurança e proteção para as mulheres da comunidade.
A Lei Maria da Penha conceitua a violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que possa causar morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Os agressores podem ser submetidos às medidas protetivas de urgência, que incluem suspensão de porte de arma, afastamento do lar, domicílio ou convívio com a vítima, restrição ou suspensão de visitas aos dependentes, entre outras. A pena para o descumprimento de medida protetiva é de detenção de três meses a dois anos, sem prejuízo de outras penas cabíveis ao agressor.
As denúncias de violência contra a mulher podem ser realizadas por meio do 190 (Brigada Militar). A Polícia Civil também disponibiliza as Delegacias da Mulher, nas quais as vítimas podem buscar apoio e solicitar medidas protetivas. Em âmbito nacional e em 16 países, também é possível entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher 24 Horas, pelo número 180. Já em âmbito estadual, está disponível uma rede de Centros de Referência de Atendimento à Mulher, que prestam acolhida, atendimento psicológico e social e orientação jurídica às mulheres em situação de violência.
