Foto: Ministério Público

Uma ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, em conjunto com a Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro, realizada na Operação Queijo Compensado IV e Operação Queijo Compensado XI, condenou a empresa fabricante dos produtos lácteos Laticínios Roesler Ltda., localizada em São Pedro da Serra.

A empresa terá que pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais coletivos pela comercialização de queijo adulterado e reutilização de matéria-prima imprópria ao consumo humano, sem rotulagem ou com rótulos falsificados, más condições de higiene e adição de água e de amido de milho. A sentença foi assinada pela juíza Deise Fabiana Lange Vicente, de Montenegro.

O pagamento da indenização será revertido em favor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados e corrigido monetariamente pelo IGP-M, a partir da data da sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da propositura da ação. A empresa também foi condenada, como forma de informar o consumidores lesados, a publicar a sentença em quatro jornais de grande circulação no Estado (Zero Hora, Correio do Povo, Diário Gaúcho e Jornal do Comércio), em dez dias intercalados, às suas custas, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 300.

Desde o início da operação Leite Compensado, em 2013, até o presente momento, já foram ajuizadas mais de 90 ações coletivas de consumo contra indústrias, postos de resfriamento e transportadores, em razão de fraudes no leite, em todas elas com deferimento dos pleitos liminares formulados pelo Ministério Público, sendo que todas aquelas que já foram julgadas obtiveram sentença de procedência.

Deixe seu comentário