Com duas prorrogações, 47,6% do tributo municipal foi pago na modalidade

R$ 7.447.955,50: esse é o valor arrecadado pela Prefeitura de Montenegro com a cota única do Imposto Predial Territorial Urbano, o IPTU. O montante se refere a 47,6% do total previsto de entradas com o tributo neste ano, índice que é 4,3 pontos percentuais acima do que foi garantido com a modalidade em 2019. Ainda assim, o valor recebido com o imposto até a data final de pagamento, em 7 de julho, ficou abaixo do orçado pelo governo municipal.

De acordo com o secretário da Fazenda, Antônio Miguel Filla, a Administração havia previsto no orçamento do ano R$ 1,3 milhão a mais do que foi recebido até a data. Isso já contando, inclusive, o pagamento de quem optou pelo parcelamento em oito vezes e que já teve vencimentos dentro do período.

Vantajosa para o Município, que garante o recurso com antecedência, a cota única tem atraído os contribuintes com a concessão de 10% de desconto no imposto. Como a opção de parcelamento sem o benefício é de só oito vezes (a primeira teve início em junho), o ganho tem se mostrado atrativo e a procura vem crescendo, ano após ano, o que explica a expectativa da Prefeitura. Em 2020, porém, a crise gerada pela pandemia mostrou reflexos, também, neste quesito.

Pagamento prorrogado – Consequência da pandemia do novo coronavírus, a dinâmica de pagamento da cota única do IPTU teve duas alterações nesse ano. Se antecipando as eventuais dificuldades financeiras dos contribuintes para arcar com a obrigação, o governo municipal decretou uma primeira prorrogação de prazo logo em 31 de março. O vencimento da cota passou, então, do tradicional 30 de abril para o dia 29 de maio. Alguns até pagaram no dia original, de abril: foram 2,6%, mais exatamente, num montante de R$ 408 mil.

Prefeitura deu segunda chance – O novo prazo, em maio, acabou não agradando a todos. Isso, especialmente, pela data vir dias antes do recebimento dos salários; e por muita gente já estar fechando o mês com pouca sobra no orçamento. Ainda sem que as restrições envolvendo a doença se resolvessem, a cota única teve, então, uma segunda prorrogação. Um dia antes do vencimento, em 28 de maio, novo decreto da Prefeitura jogou o pagamento para 7 de julho. Com a decisão “em cima da hora”, porém, os números mostram que a maioria dos montenegrinos que optou pela modalidade, concordando ou não com a data, não havia deixado o pagamento para o último dia. Na data de 29 de maio, a cota única já havia arrecadado R$ 6,27 milhões, o equivalente a 40,1% do total de IPTU previsto para o ano.

Mais R$ 1 milhão – Teve, sim, quem fez uso da segunda prorrogação pra ganhar o desconto dos 10%. De maio até a nova data, de julho, o crescimento na arrecadação foi de mais 7,5 pontos percentuais (R$ 1,17 milhão).

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