Ministério Público quer explicações sobre demolição de prédio histórico

Promotoria avaliará se houve improbidade administrativa e lesão ao patrimônio público
O Ministério Público aguarda esclarecimentos da Administração Municipal sobre a demolição do prédio histórico que havia na rua Ramiro Barcelos, 1518, próximo à Praça Rui Barbosa. A solicitação foi realizada pela promotora de Justiça Especializada de Montenegro, Carmem Lúcia Garcia.
Nesta semana, a promotora reuniu-se com integrantes do Movimento de Preservação do Patrimônio Histórico de Montenegro (MPPHM) para falar sobre a demolição, que ocorreu no início da manhã do último dia 15, um domingo. O imóvel abrigou, durante cerca de 50 anos, o antigo Armazém Licks e integrava um levantamento de bens com valor histórico ou cultural. Conforme integrantes do Movimento, a edificação deveria estar protegida pelo decreto 5.941, de fevereiro de 2012.

Após a reunião, a promotora determinou a notificação do secretário municipal de Obras Públicas para que seja observada a listagem de imóveis de possível interesse de preservação anexada ao decreto, tendo em vista que cinco bens não estariam incluídos, entre os quais a edificação demolida. Ela solicitou também esclarecimentos sobre o ocorrido.
Anteriormente, porém, ao saber da demolição, a promotora já havia instaurado um procedimento requerendo cópia do processo administrativo de concessão da licença de demolição e informações à Administração Municipal. O objetivo é apurar se houve ato de improbidade administrativa, além de lesão ao patrimônio público. As notificações foram realizadas e o MP aguarda as explicações.

Para lembrar

Conforme já mencionado pelo titular da SMOP, Edar Borges, a licença de demolição foi concedida há três anos, em 2014, porque o prédio do antigo Armazém Licks, e que até dezembro abrigava uma livraria, não estava incluído na relação oficial de bens com valor histórico e cultural. Apenas os imóveis da relação anexada ao decreto 5.941, de fevereiro de 2012, estão protegidos e necessitam de avaliação diferenciada para que haja qualquer intervenção. A demolição ocorreu recentemente, no dia 15, um domingo, no início da manhã.
O MPPHM, no entanto, discorda e diz que a lista considerada oficial pela Prefeitura é irregular. Segundo o Movimento de Preservação, a relação oficial é outra, na qual consta o prédio demolido. Em uma reunião, na segunda-feira, Smop e MPPHM decidiram realizar a atualização e unificação das listas.