Montenegro tem 23.241 contribuintes que pagaram ou vão pagar o imposto neste ano

Abril é o último mês para pagamento do imposto. Metade fica no Município

Da liberação dos débitos, em dezembro, até o final de fevereiro, R$ 8,94 milhões foram pagos pelos contribuintes montenegrinos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O valor corresponde a cerca de 54% do montante total previsto para ser arrecadado na cidade pelo governo estadual, que é de R$ 16,59 milhões. 23.241 proprietários pagam o tributo. Os dados de março ainda não foram divulgados.

O mês de abril marca os últimos dias para a quitação, que acompanha o pagamento do seguro obrigatório (DPVAT) e da taxa de expedição do Certificado de Registro e de Licenciamento do Veículo (CRLV). Entre o dia 2 e o dia 23, os vencimentos foram escalonados conforme o último dígito da placa do veículo.

Apesar do vencimento agora, o prazo de validade do documento de licenciamento do bem não fecha em abril para todos os contribuintes. Até julho, os contribuintes também foram escalonados conforme o final de sua placa.

É importante prestar atenção. Quem tem a obrigatoriedade de liquidar a taxa em abril já pode ser multado em maio se não estiver com o novo registro em mãos. Dirigir com o licenciamento vencido é considerado infração gravíssima, passível de multa de até R$ 293,47, sete pontos na Carteira de Habilitação e remoção do veículo a depósito.

A orientação do Detran é que o contribuinte acompanhe a emissão de seu novo documento e que procure o órgão caso não o tenha recebido até o efetivo vencimento. Existe um aplicativo de celular que, com as informações do veículo, permite que este acompanhamento seja feito mais de perto.

R$ 4,47 milhões garantidos para a Prefeitura até agora
Pela regra do IPVA, 50% do valor recolhido ao Estado retorna aos cofres do município como uma verba livre. Ou seja, a Prefeitura, respeitando os devidos princípios constitucionais, tem autonomia para escolher a aplicação do valor, seja em educação, saúde, infraestrutura, etc. Com o montante somado até fevereiro, R$ 4,47 milhões já tem retorno certo para a cidade e podem ser aplicados em obras e serviços.

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