Criadores de suínos são os mais afetados com as mudanças na resolução. Valores comprometem os lucros. Foto: Arquivo Jornal Ibiá

A partir de uma nova resolução do Consema, criadores integrados encontram dificuldades com custo de renovação

Criadores de frangos e suínos que produzem pelo sistema integrado no município de Montenegro estão enfrentando alguns transtornos na renovação do licenciamento de operação dos galpões. O motivo é a nova Resolução 372/2018 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) que faz uma redefinição das atividades que possuem impactos ambientais. Tem produtor que sentiu um aumento de quase 2.500% no custo para renovar o documento de licença.

De acordo com o Consema, o documento atualiza e substitui a Resolução 288/2014, estabelecendo critérios para a gestão compartilhada entre Estado e municípios no que se refere ao licenciamento ambiental. Além disso, dá mais clareza à lista de atividades licenciáveis e define as que são de impacto local, cuja competência para licenciar é dos municípios.

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Renato Antônio Kranz, as novas regras atingem não somente o setor agrícola, mas outros empreendimentos da zona urbana que necessitam de licenças ambientais. No entanto, os mais afetados são os criadores de aves e suínos. Kranz afirma que, por meio das mudanças do impacto ambiental das atividades, ocorreu aumento de valores previstos na tabela do município.

O secretário explica que será necessário alterar a legislação de Montenegro e adequar os valores à realidade local. “Estamos estudando possibilidades para deixar algo parecido com o padrão da Fepam e dentro da média dos municípios da região. Precisamos algo mais justo aos nossos produtores”, afirma.

Como é a tabela de valores
Em Montenegro, a planilha de preços é composta pelos seguintes documentos ambientais: licença prévia (LP), licença de instalação (LI), licença de operação (LO), autorização e declaração.

Os portes de empreendimentos são classificados em: familiar, mínimo, pequeno, médio, grande e excepcional. Ainda há uma indicação do grau de poluição destes locais, que pode ser: baixo, médio e alto.

Na planilha, os valores não contam em reais, e sim, em Unidades de Referência Municipal (URM). Cada URM corresponde, em 2018, a R$ 3,3510.

Tabela consta na lei 4294/2005 que dispõe sobre o licenciamento ambiental do município de Montenegro

Os valores que assustam os agricultores
Há 12 anos no ramo da suinocultura, Clério Machado possui um galpão para alojamento de 500 suínos em fase de terminação. Conforme o agricultor, o empreendimento está parado há mais de dois meses, pois aguarda uma posição da Prefeitura para baixar o valor da licença de operação, a qual é renovada de quatro em quatro anos.

Ao solicitar a renovação, em março deste ano, Clério sentiu um peso enorme no bolso. O documento obrigatório, que faz o seu galpão com porcos funcionar, passou de um pouco mais de R$ 100,00 para R$ 2.580,00. “Sem essa licença, eu não posso receber porcos em meu galpão, pois uma cópia atualizada fica com a empresa e ela só traz os animais para alojamento se tudo estiver em dia”, relata o produtor.

Neste período em que está parado, Clério calcula um prejuízo de R$ 7 mil a R$ 8 mil e que afeta não somente a propriedade, mas a arrecadação do município e a empresa, que precisa procurar outro local para criação. A propriedade do agricultor abriga 500 porcos, caracterizando um empreendimento de pequeno porte, porém, com potencial poluidor local de alto risco ao meio ambiente. Para tanto, a lei municipal 4294/2005 dispõe que o valor para estes quesitos será de 770 URMs, ou seja, os R$ 2.580,00

Brochier pretende isentar agricultura familiar
A Secretaria da Agricultura de Brochier também trabalha com uma tabela de valores instituída por lei municipal, a qual define os portes e potenciais poluidores. Conforme o secretário Fernando Aurélio Braun, a Câmara de Vereadores já analisa a isenção do pagamento das taxas para a agricultura familiar. Além disso, quem possui declaração de aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tem, atualmente, subsídios nos valores das licenças.

De acordo com a Secretaria, a cidade abriga 55 integrados, nos setores da avicultura e suinocultura. Deste total, cerca de 90% dos criadores fazem parte da agricultura familiar. “Nós também queremos alterar a renovação destes documentos para o padrão da Fepam. Então passaríamos a ter um ano a mais, de quatro para cinco anos”, afirma Fernando.

Município busca soluções para o problema

Secretário Adriano Chagas. Foto: Arquivo Jornal Ibiá

Conforme o secretário municipal de Meio Ambiente, Adriano Campos Chagas, o Licenciamento de Operação (LO), por exemplo, dura quatro anos e é feito para a abertura do empreendimento, devendo ser obrigatoriamente renovado em 120 dias antes do vencimento. A partir das mudanças, alguns criadores de aves e suínos perceberam grande diferença no preço da taxa ao renovarem a LO.

A Secretaria de Meio Ambiente do município informa que já está revisando a lei 4294/2005, que instituiu uma tabela de valores para o serviço de licenciamentos ambientais. “Estamos tomando como base outros municípios do Estado, até porque, normalmente, cada município utiliza o valor a ser cobrado pelo LO instituído pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam)”, afirma o secretário Adriano.

A intenção do órgão é seguir usando a tabela da Fepam, mas com 50% do valor sugerido nessa planilha. “Isso já está revisado e agora tem todos os trâmites de homologação pelo prefeito e votação pela Câmara. Não tem como dar um prazo, mas já estamos na segunda etapa deste trabalho”, declara Chagas.

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