Prefeitura informou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça
Os proprietários de veículos emplacados no município de Portão tinham a esperança de continuar com a isenção no pagamento da tarifa no pedágio de Rincão do Cascalho. Isso ocorria até terça-feira da semana passada, 31 de janeiro. No dia seguinte, quarta-feira, a gestão do pedágio, que até então era da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), pertencente ao Governo do Estado, passou para a iniciativa privada através da concessão para a concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG). Além de não ser concedida mais a isenção para os moradores de Portão, as tarifas tiveram um aumento de 83%. Para automóveis, por exemplo, passou de R$ 6,50 para R$ 11,90. E os valores vão aumentando de acordo com o número de eixos dos veículos, podendo chegar a R$ 71,40 no caso dos caminhões.
O prefeito de Portão, Delmar Hoff, o “Kiko”, chegou a se reunir com representantes da concessionária CSG, para solicitar a manutenção da isenção, mas não obteve sucesso. A Procuradoria-Geral do município (PGM) então ingressou com ação na Justiça, alegando que a isenção existe há muito tempo, beneficiando 3,6 mil proprietários de veículos, os quais passaram a ser prejudicados com a cobrança. O Judiciário deu um prazo de 24 horas para que o Governo do Estado e a CSG se manifestassem. No último sábado, foi proferida a decisão negando o pedido da Prefeitura de continuação da isenção. A Justiça alegou que a tarifa a que faz jus a concessionária foi estimada com base nos investimentos que ela se obrigou a fazer e receitas estimadas durante a vigência da concessão. E que a isenção poderia implicar em desequilíbrio econômico que poderia colocar em risco a execução do contrato.
A decisão foi em primeira instância, indeferindo a tutela antecipada e também a liminar. A PGM de Portão informou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ RS), buscando um efeito suspensivo para deferir a tutela de urgência. Também foi solicitada a implantação do sistema freeflow, em que o usuário paga de acordo com o trecho rodado. Segundo os procuradores da Prefeitura de Portão, há casos no Brasil em que os municípios conseguiram judicialmente a manutenção da isenção de pedágio para seus moradores, como em Magé, no Rio de Janeiro, onde residentes em bairros próximos da praça não pagam e os demais da cidade têm desconto de 50%.
Revoltado com o fim da isenção, o prefeito de Portão, Kiko Hoff, anunciou que vai asfaltar todo o trecho do desvio, que liga a RS 240 com a RS 122, o qual registra um grande crescimento no movimento após o aumento das tarifas. Entretanto, como ainda deve ser feita a licitação para a obra, a previsão é de que esteja pronta pelo meio do ano. Pelo cronograma do projeto de concessão, em questão de um ano o pedágio de Portão deve ser desativado e passará a funcionar em duas novas praças, uma delas na altura do quilômetro 30 da ERS 240, na localidade de Paquete, em Capela de Santana, bem perto da divisa com Montenegro. E o outro deverá ser na altura do quilômetro 4 da ERS 122, no bairro Areião, em São Sebastião do Caí.
A decisão da Justiça, de não manter a isenção para os veículos emplacados em Portão, causou preocupação também para os moradores de Capela de Santana e São Sebastião do Caí. Caso a isenção fosse mantida, poderia beneficiar os capelenses e caienses nas futuras praças de pedágio. Os prefeitos dos dois municípios, Alfredo Machado (Capela) e Júlio Campani (Caí), têm lutado pela não instalação dos novos pedágios. Capela já ingressou com ação na Justiça e Campani negocia com o Estado e a CSG a concessão de isenção. Caso não consiga, informou que também apelará ao Judiciário. Além de tarifas mais altas, haverá cobrança nos dois sentidos, sendo concedido apenas descontos, entre 5% e 20% para usuários mais frequentes.
