A Justiça Eleitoral determinou a retirada de dois outdoors instalados em apoio ao presidente Jair Bolsonaro em Montenegro. As placas ficam às margens das rodovias RSC-287 e ERS-124, respectivamente na localidade de Passo da Serra e no bairro Aeroclube. A decisão é da Juíza Eleitoral Débora de Souza Vissoni.
Outdoors com propaganda eleitoral são proibidos pela legislação brasileira desde 2006, em período eleitoral oficial ou não, mas multiplicam-se em várias partes do País dentro da margem de discussão entre o que é ou não a propaganda eleitoral. Em sua análise do caso atual, de Montenegro, a magistrada entendeu ser irregular o material por estar indicando a aceitação do político perante um conjunto de eleitores ao trazer a frase “Amigos de Montenegro apoiam Bolsonaro”; e ao destacar as palavras “Deus”, “Pátria” e “Família”, expressões dadas como de forte apelo e valor junto ao eleitorado. “Trata-se de modalidade de propaganda vedada tanto no período eleitoral quanto no pré-eleitoral”, entendeu a juíza.
A decisão é decorrente de denúncia protocolada pelo diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT). Na decisão, proferida no último dia 26, a juíza eleitoral determinou que o diretório municipal do Partido Liberal (PL) – o partido do presidente Bolsonaro – fosse notificado para a retirada num prazo de dois dias. A determinação tem base no Código Eleitoral, que firma que as propagandas são de responsabilidades dos partidos. A notificação, por oficial de Justiça, foi dada ontem, dia 1º, porém o presidente do PL em Montenegro, Clóvis Pereira, afirma que o diretório não tem responsabilidade pela instalação.
“Não foi o partido que providenciou essa colocação. Foram particulares e está em áreas particulares. Foi um grupo de pessoas que colocou que a gente não sabe quem é”, afirma. “O advogado do partido está fazendo as alegações pra juíza de que não temos conhecimento de quem colocou.”
Na região, outros dois processos similares foram abertos envolvendo outdoors em Pareci Novo e São José do Sul; também com decisões da Justiça determinando a retirada. Essas foram encaminhadas ao diretório estadual do PL, não havendo órgão municipal registrado nos municípios. A Justiça ainda precisará avaliar as justificavas do partido para o não cumprimento da determinação antes de definir os próximos encaminhamentos.
Próximo das eleições de 2018, um outdoor pró-Bolsonaro também causou polêmica às margens da RSC-287, em Montenegro. Na época, após a primeira determinação de retirada, houve impasse quanto ao responsável pela instalação; e a Justiça acabou determinando que funcionários da Prefeitura fizessem a desinstalação.
