FOTO: ARQUIVO/JORNAL IBIÁ

Decisão favorável em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS), proferida na última sexta-feira, dia 9, determinou que a direção da JBS Montenegro realize triagem e testagem para identificação da Covid-19 em todos os seus empregados. A determinação vale também para os terceirizados.

É mais um desdobramento da ação civil pública ajuizada pelo MPT-RS no fim de agosto. Após investigações, a ação pedia que a Justiça do Trabalho determinasse uma série de medidas e protocolos de higienização e distanciamento na planta; dentre elas a testagem de todos. Em decisão de primeira instância em setembro, a juíza do trabalho Lina Gorczevski acolheu parcialmente os pedidos; e determinou o cumprimento de dezenove medidas de prevenção, dentre elas a reorganização do fluxo dos trabalhadores para evitar aglomerações; o distanciamento mínimo de dois metros entre os empregados; e a busca ativa por colaboradores e terceirizados com sintomas de gripe para afastamento.

Para garantir os testes, sem exceção, então, o MPT impetrou o mandado de segurança pedindo a revisão da decisão, o que acarretou na determinação dessa sexta-feira. Para o desembargador do trabalho Gilberto Souza dos Santos, que determinou a testagem integral, a JBS vinha testando um número ínfimo de trabalhadores “considerado o universo de mais 2.200 empregados que possui a planta produtiva de Montenegro”.

A decisão determina que a empresa realize a triagem médica entre os empregados e terceirizados no prazo de 10 dias, testando todos. Os que testarem positivo deverão manter-se afastados por 14 dias, retornando ao trabalho após este prazo só se estiverem assintomáticos há, pelo menos, 72 horas. Aqueles que, mesmo testando negativo, apresentarem sintomas compatíveis com uma possível infecção por Covid-19 deverão ser mantidos em afastamento e isolamento e, após 10 dias da realização do teste, serem submetidos a teste sorológico por quimioluminescência. A pena para o descumprimento da determinação judicial será de multa diária de R$ 50 mil por cada item descumprido, acrescido de R$ 10 mil por trabalhador não afastado ou testado.

LEMBRE O CASO

A investigação do MPT teve origem no início de abril, após denúncia de irregularidades trabalhistas contra a empresa no controle da transmissão do coronavírus. Segundo o órgão, a JBS estaria descumprindo orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde, bem como leis e decretos vigentes.

Dentre as irregularidades constatadas pelo MPT estava a não adoção de distanciamento interpessoal mínimo; a ausência de fiscalização quanto ao efetivo uso de máscaras; a falta de distanciamento mínimo das mesas dos refeitórios; e a não implementação de medidas para renovação de ar em ambientes fechados e refrigerados.

Além disso, o MPT constatou falhas nas medidas de vigilância e busca ativa, abrangendo ausência de afastamento de trabalhadores sintomáticos; afastamentos realizados vários dias após início dos sintomas; afastamento de sintomáticos por período inferior ao preconizado pelas autoridades sanitárias; ausência de notificação de casos de síndrome gripal no Sistema E-SUS; e ausência de afastamento dos trabalhadores integrantes do grupo de risco.

LEIA A NOTA ENVIADA PELA JBS SOBRE O CASO:

“A JBS não comenta processos judiciais em andamento e reitera que sua prioridade é garantir a proteção dos seus colaboradores, adotando protocolos rígidos para o enfrentamento da Covid-19. A empresa implementou uma série de medidas de controle, prevenção e segurança em todas as suas unidades, que seguem as orientações de médicos infectologistas e instituições de referência, como o Hospital Albert Einstein. Entre as medidas adotadas, caso um colaborador tenha resultado de teste positivo para Covid-19 ele é imediatamente afastado das suas atividades até o pronto restabelecimento. A empresa também realiza busca ativa e afasta preventivamente todos os suspeitos, além de realizar o monitoramento permanente de todos e a sistemática desinfecção nas suas unidades.” Saiba mais sobre as medidas adotadas pela JBS no link: https://jbs.com.br/comunicacao/covid-19-principais-medidas-de-protecao/”.

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