Mais de quatro décadas depois da morte do jornalista Vladimir Herzog, em 24 de outubro de 1975, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) condenou o Estado brasileiro pela falta de investigação, julgamento e sanção dos responsáveis por sua tortura e assassinato. O Brasil terá de seguir uma série de determinações do tribunal.
Para a Corte, o Estado é responsável pela violação ao direito de “conhecer a verdade e a integridade pessoal” em prejuízo da família da vítima. O Governo deve agora reiniciar, com a devida diligência, a investigação e o processo penal cabíveis pelos fatos ocorridos, para identificar, processar e, se necessário, punir os responsáveis pela tortura e morte de Herzog.
Também determinou reconhecer, sem exceção, que não haverá prescrição, por se tratar de crimes contra a humanidade e internacionais. A Corte exige ainda que se promova um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional em desagravo à memória de Herzog. O Brasil deve publicar a sentença e que sejam pagas as despesas do processo.
Verdade
O tribunal internacional concluiu ainda que o “descumprimento do direito de conhecer a verdade” foi causado pela versão falsa da morte de Herzog, da negativa, por parte do Estado, de entregar documentos militares e da ausência de identificação dos responsáveis. Aos 38 anos, Vladimir Herzog – então diretor da TV Cultura São Paulo – apresentou-se de forma voluntária para depor perante autoridades militares do DOI/Codi de São Paulo. Ele foi preso, interrogado, torturado e morto. Herzog foi declarado morto em consequência de “suicídio”, versão contestada pela família do jornalista e também no processo. A foto de perícia comprova que o jornalista estava com os pés no chão e joelhos flexionados, o que impediria um suicídio.
*Notícia da Agência Brasil
