Cassia Os brasileiros estão assistindo uma intensa discussão política em torno da reforma na previdência social. E entre discussões infinitas, ao menos um fato parece consenso: as mulheres serão as principais afetadas com as mudanças. A pressão popular fez com que a dureza da proposta inicial fosse relaxada. Ainda assim, itens como idade mínima para se aposentar e critérios para benefício integral ficaram bastante diferentes. Além disso, a concessão de pensão por morte também será menos flexível e passará a haver um teto para acúmulo dos benefícios.

Não há nada definido ainda. Após passar por comissões especiais na Câmara de Deputados e sofrer muitas alterações, o texto com a proposta de mudança vai ao Senado onde será novamente negociado. O advogado Vinícius Kristen, que atua no direito previdenciário, explica que, ao contrário da reforma trabalhista, na qual uma lei ordinária é modificada, na previdenciária é necessário uma proposta de emenda à Constituição. E isso exige dois turnos de votação na Câmara e, também no Senado. E dependendo do que for modificado pelos senadores, o projeto terá de retornar à Câmara.

“Há uma pressão social bastante grande. E o rito de votação é dessa forma para que a sociedade possa se manifestar. Essas votações têm por regra ocorrer, com intervalo de 10 dias entre cada turno. Isso para que não se mude a Constituição Nacional na calada da noite. Se dá no mínimo 10 dias para as pessoas se manifestarem”, diz Kristen.

A apreensão da população quanto ao tema é crescente e está chegando aos escritórios especializados em direito previdenciário. Especialistas concordam da necessidade de mudança para que a previdência se sustente ao longo dos anos. Porém, a severidade da proposta inicial do governo gerou polêmica e, pouco a pouco, em cada votação, as mudanças foram se abrandando. “Alguma mudança tinha de ser feita. Mas a forma demandava mais estudos. A expectativa de vida vem mudando e é natural que o tempo de contribuição seja ampliando. Mas o assunto é delicado”, diz Vinícius Kristen.

A também advogada especializada no direito previdenciário Verônica Costa destaca que a reforma precisa existir, mas, no seu entender, não dessa forma. “Pode ocorrer no futuro um déficit entre a arrecadação da previdência e o que ela custa. Mas hoje isso não existe. Até porque a previdência recebe recursos de diversas fontes e não apenas do trabalhador”, diz Verônica. Para a advogada, essa mudança proposta inicialmente pelo governo foi muito radical, muito dura com o trabalhador.

Lembrando que cada caso merece ser analisado, Verônica indica a quem está próximo de se aposentar fazer seus próprios cálculos e ver se é possível e vale ou não a pena utilizar a regra atual. Mas isso nem sempre é vantajoso. “Hoje o que freia as pessoas de se aposentarem cedo é o fator previdenciário, que baixa o valor dos benefícios. A reforma colocará fim ao fator previdenciário.

Dependendo do caso, pode ser mais vantajoso esperar”, explica Verônica. Pelo site do INSS é possível fazer esses cálculos. Vale lembrar que o órgão sempre utiliza a fórmula que melhor beneficiará o segurado e quem já tiver o direito à aposentadoria conquistado na vigência da regra antiga, mas entrar com o pedido de aposentadoria depois, poderá usar a regra anterior. Com a ajuda de Vinícius Kristen e Verônica Costa esclarecemos alguns dos pontos da reforma que mais afetam as mulheres.

Tempo de serviço e contribuição
Hoje: pela legislação atual, é possível se aposentar sem idade mínima, contribuindo por pelo menos 15 anos. Já para se aposentar com benefício integral, a soma da idade e do tempo de contribuição deve totalizar 85 pontos para mulheres e 95 no caso dos homens, respeitando um tempo de contribuição mínimo de 30 e 35 anos respectivamente.

Reforma: Inicialmente, o governo propôs uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, com 25 anos de contribuição. Com a pressão popular, o que se discute atualmente é 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 25 anos de contribuição. Para ter o benefício integral, pedia-se inicialmente 49 anos de contribuição. Porém, nas discussões legislativas, isso caiu para 40 anos de contribuição para atingir 100%. O aposentado receberá o correspondente a 70% do valor dos salários, acrescidos de 1,5% para cada ano que superar 25 anos de contribuição, 2% para o que passar de 30 anos e 2,5% para o que superar 35 anos.

Há a chamada regra de transição. A idade mínima começará em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, sendo elevada em um ano a cada dois anos. Haverá um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que faltar para os homens atingirem os 35 anos e mulheres aos 30 anos.

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