Foto: Divulgação/Sefaz

O governo do Estado fez um anúncio polêmico na manhã desta segunda-feira, dia 4. Ao divulgar o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA de 2020, deu fim ao pagamento parcelado, antecipou para janeiro a data limite para pagamento e excluiu o chamado “desconto por antecipação”, que era de 3%.

“Os contribuintes poderão optar pelo pagamento até 30/12/19 com valor da UPF (Unidade de Padrão Fiscal) nos patamares de 2019. Após essa data, passa a valer o novo índice de variação da UPF, calculado em cerca de 4% de aumento”, adicionou o Piratini, em nota. Em outras palavras, não haverá desconto por antecipação em dezembro, mas o contribuinte que se adiantar não paga o valor reajustado com a virada do ano.

A medida é dada como uma tentativa de incrementar os cofres públicos com a entrada de recursos. Com o fim do desconto, a estimativa é um aumento de R$ 29,7 milhões na arrecadação já em 2019. Também, é uma antecipação do valor que, antes, podia ser pago até o mês de abril. Conforme a Constituição Federal, 50% do valor pago no IPVA vai para o Estado e os outros 50% vão para o município de emplacamento, que também deve usufruir da alteração dos prazos.

Ainda está mantido o desconto “Bom Motorista”, com possibilidade de 5, 10 e 15% de abatimento conforme períodos em que não tenham ocorrido infrações de trânsito com o veículo. Também, o “Bom Cidadão”, com 1, 3 e 5% de abatimento aos participantes do programa Nota Fiscal Gaúcha, de acordo com a quantia de notas registradas no CPF do proprietário. A seguir, confira como fica o calendário de vencimentos para o próximo ano:

  • Placas de final 1:6 de janeiro de 2020
  • Placas de final 2:8 de janeiro de 2020
  • Placas de final 3:10 de janeiro de 2020
  • Placas de final 4:14 de janeiro de 2020
  • Placas de final 5: 16 de janeiro de 2020
  • Placas de final 6: 20 de janeiro de 2020
  • Placas de final 7: 22 de janeiro de 2020
  • Placas de final 8:24 de janeiro de 2020
  • Placas de final 9: 28 de janeiro de 2020
  • Placas de final 0: 30 de janeiro de 2020

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