Atenção aos prazos. Conforme o Estado, 4.586 veículos não pagaram o imposto até a data-limite de vencimento

De cada dez veículos emplacados em Montenegro, dois ainda não pagaram o IPVA 2017 em dia. É o que revela balanço divulgado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) a pedido do Jornal Ibiá. Do total de 23.478 carros da frota local, 18.892 (80,47%) tiveram o imposto pago até o vencimento (o cronograma se encerrou no último dia 2, com placas de final zero), o que significa que há 4.586 automóveis montenegrinos circulando de forma irregular.

Até a data-limite, a arrecadação do IPVA em Montenegro chegou a R$ 12.532.404 00. A inadimplência dos proprietários, traduzida em dinheiro, significa R$ 2.683.805,00. Por lei, metade da receita fica com o Estado e a outra metade com a Prefeitura de onde o veículo está licenciado. Ao todo, o tributo sobre carros, motos, ônibus, caminhões e demais veículos emplacados, em Montenegro, deve gerar uma renda de R$ 16.408.650,00 este ano.

Estatísticas da Secretaria da Fazenda mostram que o calote do IPVA em Montenegro está dentro da média do Rio Grande do Sul, de uma arrecadação líquida de R$ 2,5 bilhões prevista para este ano no Estado, o calendário com 21,06% de atraso, pois entrou somente R$ 1,9 bilhão até agora. Dos 3.699.730 veículos que deveriam ter pago o imposto, 859.919 ainda transitam pelas ruas com seus compromissos não quitados. “A inadimplência ficou um ponto percentual acima do ano passado, quando 20% dos contribuintes não recolheram o tributo dentro dos prazos”, informa a pasta em nota à imprensa.

O governo estadual não tem vergonha nenhuma de dizer que vai em busca dos caloteiros. Com o intuito de recuperar os R$ 528 milhões que estão em aberto, a Receita Estadual avisa que realizará ações nas próximas semanas. Conforme o chefe da Divisão de Fiscalização e Arrecadação, Edison Moro Franchi, haverá blitze tanto na Região Metropolitana de Porto Alegre, como nas demais regiões gaúchas.

Nas rodovias estaduais, o Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) não faz operações específicas para identificar carros com o IPVA atrasado, mas fiscaliza, sim, aqueles que não pagaram todo o licenciamento. Para placas de final 1, 2 e 3, essa data expirou em 30 de abril e, no dia 31 de maio, o mesmo vai ocorrer com as 4, 5 e 6. “Em nossas barreiras, o que importa é se o licenciamento está em dia, ou seja, se tudo foi pago. Se não está, é multa e gincho. Já houve cerca de cinco casos assim esta semana”, informou o sargento Marcos Balierro, que atua no Grupo de Montenegro.

Não pagou? Saiba quais são os riscos
É mau negócio não pagar o imposto e o licenciamento do seu carro. Caso não tenha conseguido se organizar financeiramente para honrar seus compromissos até a data-limite, deixe o carro na garagem até colocar a situação em dia, porque se você arriscar e sair às ruas mesmo com o IPVA em aberto, as consequências são duras e, na maioria dos casos, sairão mais caras do que se você tivesse pago o tributo.

Se a fiscalização flagrar em circulação um automóvel com o licenciamento atrasado, o condutor toma multa de R$ 293,47 e perde sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O carro vai ser guinchado — se a distância for de até 60 quilômetros, o valor da remoção será de R$ 254,97 (motos pagam R$ 203,97, e veículos pesados, R$ 534,92) e cada diária no depósito custa entre R$ 20,91 e R$ 57,30.

E mesmo que você não rode por aí, deixar os documentos vencerem implica, ainda, na perda dos descontos de Bom Motorista (até 15%) e Bom Cidadão (até 5%), sem contar a 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, haverá acréscimo de mais 5% em cima da quantia devida e seu nome será lançado em dívida ativa.

entenda o passo a passo do IPVA E licenciamento
1 — Com a antecipação do calendário do IPVA no Rio Grande do Sul desde o ano passado, o cronograma de pagamento do imposto não coincide com o calendário de licenciamento do veículo. Enquanto o IPVA venceu para todas as placas no final de abril, a validade do licenciamento varia conforme a placa: 30 de abril para finais 1, 2 e 3; 31 de maio para finais 4, 5 e 6; 30 de junho para finais 7 e 8; e 31 de julho para finais 9 e 0.

Sabia que o licenciamento do veículo é composto por três itens? o IPVA (imposto estadual recolhido pela Secretaria da Fazenda), a taxa de expedição do documento e também o seguro obrigatório DPVAT.

Somente depois do pagamento desses três valores e de eventuais multas vencidas é que o veículo estará licenciado para este ano e que será emitido o novo documento de licenciamento, também chamado de CRLV, cujo porte é obrigatório. Por isso, é importante estar atento. Quem pagou somente o IPVA até agora ainda não está devidamente licenciado.

2— Entrega do documento
Depois do pagamento do imposto, da taxa de expedição do documento, do seguro DPVAT e demais encargos legais que compõem o licenciamento anual — mais as eventuais multas vencidas —, é que o documento (CRLV) será enviado pelo Correio em até dez dias úteis para o endereço que consta nos registros do Detran/RS.

Conforme o órgão, neste período, quando há um acúmulo de documentos a serem impressos, esse prazo pode ser maior, dependendo da placa. O sistema do Detran/RS organiza a impressão dos documentos por ordem de vencimento do licenciamento. Documentos dos veículos com placas de finais 1, 2 e 3, por exemplo, que vencem antes, serão impressos antes dos de placas com finais 4, 5 e 6 e assim por diante.

O sistema também prioriza os documentos de veículos com licenciamento já vencido, primeiros emplacamentos, veículos retidos em depósito, segundas vias e outros que precisam do documento para circular regularmente. O tempo maior para a chegada do documento não prejudica o proprietário, já que esses veículos podem circular com o documento 2016 até o período estipulado no calendário de licenciamento 2017.

3 — Destinatário não localizado
Você pagou o IPVA, a taxa de emissão do CRLV e também o seguro obrigatório, portanto deveria receber em casa a documentação do veículo referente a 2017. Os Correios tentam fazer a entrega no seu endereço três vezes. É preciso que alguém esteja em casa para assinar o recebimento. Caso não for localizado ninguém nas três tentativas, a correspondência retorna e fica no Correio disponível para retirada.

Com uma consulta ao site do Detran/RS é possível ter acesso ao número do Sedex e link para monitorar a situação de entrega junto aos Correios.

 

1 comentário

Deixe seu comentário