As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 começam às 10h da próxima segunda- feira (8) e vão até as 23h59 do dia 19 de maio. O candidato deve se inscrever pelo Portal do Participante, dentro do site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As provas acontecerão em dois domingos seguidos, 5 e 12 de novembro.

Neste ano, a taxa de inscrição passou de R$68 para R$82. Outra novidade é a exclusividade do exame como forma de acesso ao ensino superior e não mais como certificado de conclusão do ensino médio. A nova portaria foi determinada com base em consulta pública e substitui o documento anterior, em vigor desde 2010.

Isenção de taxa de matrícula
A partir deste ano, os estudantes que solicitarem a isenção da taxa de matrícula devem apresentar a comprovação de renda familiar completa, inclusive o Número de Identificação Social (NIS). O documento permite identificar aqueles que estão cadastrados em programas sociais. “O objetivo é evitar fraudes e garantir o direito aos que realmente precisam”, informa o Inep.

A isenção da taxa segue garantida aos concluintes do ensino médio em escolas públicas e também pessoas de baixa renda, contemplados pela Lei nº 12.799/2013. De acordo com o texto, podem solicitar isenção os concluintes de ensino médio em escola pública ou em escola privada com bolsa de estudos integral e que tenham renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio por integrante da família.

Até a última edição do Enem, os pedidos de gratuidade eram feitos unicamente por meio de uma declaração do candidato, informando que se enquadrava na faixa de baixa renda familiar.

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