Iniciou nesta semana e vai até dia 29 de fevereiro, o período para apresentação obrigatória dos talões de notas de produtor para apuração do Censo Anual de ICMS. A Prefeitura de Montenegro informa que é exigida a entrega de todos os blocos em uso, inclusive os que não tenham notas emitidas.
Essa apresentação deve ser feita na Seção de Produção Primária – Talão de Produtor, que está em novo endereço: rua Campos Neto, 777, bairro Senai, junto à Secretaria de Desenvolvimento Rural (Pátio dos Serviços Urbanos). Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone (51) 3649-8222.
Recomendações
– No período é possível solicitar o “bônus” daqueles que tiverem direito ao incentivo;
– Aqueles que emitiram notas fiscais de citros e que possuem CFO (Certificado Fitossanitário de Origem), podem solicitar seu auxílio mediante apresentação de CFO emitido no ano de 2022;
– A não apresentação dos talões ao Censo poderá ocasionar a baixa de ofício da inscrição de produtor e a perda dos incentivos concedidos pela Prefeitura, como o bônus e os serviços de horas-máquina;
– O prazo para solicitação dos incentivos (bônus e auxílio CFO) também encerra no dia 29 de fevereiro.
