Crédito aos contribuintes do segundo lote está previsto para dia 16. Foto: Reprodução da Internet

Está mais curto o período de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) neste ano. Conforme publicação no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, dia 22, ao invés do no início de março, será só no dia 7 que as declarações poderão começar a ser enviadas. O prazo final segue normal, até 30 de abril. A razão da mudança do prazo, de acordo com a Receita Federal, é o feriado de Carnaval.

Deve declarar o Imposto de Renda quem recebeu mais de R$ 28.559,70 no ano passado. Não entregar a obrigação prevê multa mínima de R$ 165,74, podendo o valor chegar a até 20% do imposto devido a ser declarado.

Também entra na obrigação:

  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • Quem obteve, em qualquer mês de 2018, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Quem teve, em 2018, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Quem tinha, até 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2018;
  • Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

Uma das principais novidades para este ano é que a Receita estará exigindo o CPF de todos os dependentes incluídos na operação. Isso, antes, era facultativo. Até mesmo bebês, então, se inclusos na declaração, vão precisar ter o cadastro feito e o dado informado. De imóveis, passam a ser pedidos dados como o número de matricula, IPTU e data de aquisição. O número do Renavam dos veículos declarados também será solicitado.

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