Ainda nesta noite deputados votarão os destaques. Foto: Assessoria Câmara

A Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara aprovou, nesta noite de quarta-feira, o parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) com mudanças nas regras da aposentadoria. Antes que o projeto siga para o plenário da Casa, resta ainda a análise dos destaques (sugestões de mudanças no texto). O parecer recebeu 23 votos favoráveis e 14 contrários. Com os números no placar, deputados da base do Governo comemoram muito, se abraçando e gritando, como se fosse um título mundial.

O resultado foi atingido com folga, já que, para ser aprovado, o relatório precisava de pelo menos 19 dos 37 votos dos deputados da comissão. O texto estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para aposentadoria pelo INSS, além exigir pelo menos 25 anos de tempo de contribuição. A proposta cria ainda uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho. Depois que a votação for concluída na comissão, o texto seguirá para o plenário principal da Casa.

Por se tratar de uma proposta de alteração na Constituição, precisará de pelo menos 308 votos, em dois turnos de votação. O relator fez mudanças de última hora no parecer para incluir os policiais legislativos federais na mesma regra dos policiais federais, que poderão se aposentar com uma idade mínima menor, de 55 anos. Para agentes penitenciários, Maia chegou a incluir a previsão de que a idade mínima de aposentadoria poderia ser reduzida até 55 anos, desde que fosse aprovada uma lei complementar no Congresso que estabelecesse essa alteração.

Diante da resistência de deputados, contrariados com a invasão do Ministério da Justiça na terça-feira por agentes penitenciários, o relator retirou a categoria do grupo daqueles que terão aposentadoria especial. O projeto precisará ir à votação ainda no Senado, onde um dos principais peemedebistas da base de apoio deverá ser entrave. Rompido com o Governo Federal, o presidente do Senado, Renan Calheiros, tem feito duras críticas às principais propostas apresentadas pela administração Temer. Neste caso a mira está nas reformas trabalhista e da Previdência. Renan, que lidera a maior bancada do Senado, chegou a dizer que as propostas são “ruins” e que não seriam aprovadas pelo Legislativo.

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