Além dos ferimentos físicos o trauma psicológico assombra as vítimas de agressão. Foto: Arquivo Jornal Ibiá

CONTRA A VIOLÊNCIA. Legislação incentiva denúncias e medidas punitivas para agressões

A Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação é inspirada na história da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes. Maria sofreu com a violência doméstica durante 23 anos e enfrentou duas tentativas de homicídio. Desde a criação dessa legislação, diversas campanhas começaram a ser desenvolvidas com o intuito de incentivar as mulheres a denunciar as ameaças e agressões sofridas. Os números da violência são alarmantes, contudo, mais importante que eles, são as histórias daquelas que conseguiram se libertar. Quem já passou por uma experiência traumática sabe a importância do esclarecimento das mulheres sobre a Lei e a denuncia do agressor.

Em 1983, o marido de Maria da Penha tentou assassiná-la por duas vezes. Na primeira, com um tiro de espingarda, o que a deixou paraplégica. Depois de passar quatro meses no hospital e realizar inúmeras cirurgias, Maria voltou para casa e ocorreu a segunda tentativa. Nessa tentou eletrocutá-la durante o banho. Após essa tentativa de homicídio, a farmacêutica denunciou o marido. Ele foi punido somente após 19 anos.

A história de Maria da Penha é parecida com a de muitas mulheres. O problema é que, em geral, elas têm medo de delatar a agressão sofrida. Foi assim, por algum tempo, com uma montenegrina.

Momentos de pavor estimularam denúncia
A cidadã, que não terá o nome revelado para evitar exposição, foi agredida física e verbalmente, sofreu abuso sexual, foi mantida em cárcere privado e ameaçada de morte pelo ex-companheiro. O homem invadiu a casa da vítima dizendo que aquele seria o dia em que ela morreria. Após 5 horas de tortura, a mulher conseguiu se desvencilhar do agressor e denunciá-lo para a polícia.

O pesadelo da mulher, de 42 anos, moradora da região da grande Timbaúva em Montenegro, começou por volta das 7h10min da manhã de um domingo. Ela relata que o ex-companheiro invadiu a casa querendo conversar. O homem voltava de uma festa e apresentava sinais de que poderia ter consumido drogas. “Ele estava fedendo e mastigava algo que não consegui identificar”, conta a mulher. Vendo que ele estava transtornado, ela pediu para que fosse embora, mas isso não ocorreu. A situação ficou cada vez pior.

Eles estavam separados há cerca de um ano, mas esporadicamente acabavam ficando juntos. Contudo, após ter sido agredida inúmeras vezes, desta vez, a mulher não queria mais cair na conversa de seu algoz. “A cada ida e vinda ele prometia que ia mudar, mas não mudava. Eu dava chance, mas depois voltava tudo ao normal”. Mesmo diante das negativas da companheira, ele não se deu por satisfeito e começou a ofendê-la verbalmente, em seguida teve início a agressão física. Depois de dar socos no olho e no rosto da vítima, chegou a cuidar dos ferimentos da mesma com gelo.

A tortura, no entanto, só estava começando. Ele, dez anos mais novo que a mulher, e com cerca de 30kg a mais que a vítima, sentou-se sobre o peito dela e disse que aquele seria o dia em que os dois morreriam. Depois disso, começou a executar atos de violência sexual. Ele masturbou-se sobre o rosto da mulher e, posteriormente, consumou o estupro. A mulher conta que durante o ato foi submetida a uma série agressões perversas, impossíveis de serem relatadas.

Como se não bastasse, ainda recebeu novas ameaças, “Ele disse que voltaria à minha casa todas as semanas e que faria tudo aquilo de novo”. O homem manteve a mulher trancada em casa até que a mesma cedesse às suas exigências. “Ele me fez dizer que o amava e que responderia as mensagens dele quando me mandasse. Eu entrei no jogo dele para poder me livrar”, detalha. O caso só teve fim após às 13h. Quando ele deixou a residência, ela pediu socorro para amigos que a levaram até a Delegacia da Mulher.

Contra o agressor, havia dois registros enquadrados na Lei Maria da Penha, mas a vítima só tomou coragem de solicitar medida protetiva após viver um pesadelo. Mesmo com receio de se expor, a vítima quis contar sua história para que sirva de exemplo a outras mulheres que enfrentam situações semelhantes.

Delegada Cleusa Spinato, responsável pela Deam

Coragem para denunciar os agressores e recomeçar a vida
A lei Maria da Penha é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. A delegada Cleusa Spinato, responsável pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Montenegro, que atende 19 municípios, destaca que através da Lei Maria da Penha criou-se mecanismos de defesa para proteção da mulher. “hoje a legislação foi aperfeiçoada, novamente permitindo o deferimento das Medidas de Proteção nos locais em que não há comarca judicial, o que nos casos graves representa mais agilidade na proteção” destaca a delegada.

“A denúncia pode ser feita em qualquer delegacia. Quando o caso está acontecendo, a Brigada Militar pode ser chamada. A denúncia também pode ser feita pelo número 180”, ressalta Cleusa. A delegada relata ainda que quando a vítima solicita a medida protetiva, precisa especificar algumas questões. “Se convivem na mesma casa o agressor deve ser retirado de lá. Ela pode pedir o afastamento dele dos familiares, porque às vezes os filhos são utilizados como desculpa para uma aproximação com a mulher”. A solicitação é encaminhada para decisão judicial.

Conforme a delegada, as mulheres devem estar atentas ao comportamento dos companheiros para identificar quando são agredidas psicologicamente ou moralmente. Estes podem ser os primeiros sinais de que poderá haver agressão física ou feminicídio. “A gente vê que muitas mulheres fazem a primeira ocorrência após já terem sofrido várias agressões”. Como exemplo, a delegada usa o caso da morte da psicóloga Mariane da Silva Isbarrola – servidora do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), morta em abril do ano passado. “Ela tinha conhecimento na área, mas não havia feito nenhum registro. Esse caso é muito emblemático. Ainda temos muito que avançar no sentido das denúncias”.

Mariane da Silva Isbarrola, 30 anos, foi morta, dentro do seu apartamento no bairro Humaitá, em Porto Alegre. Ela e a mãe, Terezinha de Fatima Pereira da Silva, 56, foram atingidas por golpes de facas pelo ex-companheiro de Mariane, que já havia feito ameaças contra ela. As filhas do casal, de 7 e 4 anos, estavam no apartamento no momento do assassinato.

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