Os lugares destinados a Polícia Civil e a Brigada Militar ficaram vazios

Direitos iguais. Fato ocorreu na Estação da Cultura e indignou o coletivo LGBTT

Um agente da Guarda Municipal (GM) de Montenegro é suspeito de ter cometido ação homofóbica contra um casal de namorados que passeava pela Estação da Cultura. Um dos jovens relata como tudo aconteceu e afirma que não esperava ter passado por isso justamente naquele espaço público. A Guarda Municipal se comprometeu a investigar o caso, mas por enquanto o autor do suposto caso ainda não foi identificado. O assunto foi tratado durante um painel da Semana da Diversidade, na última sexta-feira, 23, na sala seis da Estação.

Ele não é criminoso, tampouco tem motivos para se esconder, mas por medo do preconceito não será identificado. Conforme a vítima, na tarde do dia 29 de outubro, por volta das 16h, ele levou seu namorado, que não mora em Montenegro, para passear na Estação da Cultura. Ambos conversavam e trocavam carícias quando o jovem percebeu a lenta aproximação do guarda. “Eu estava sentado em um dos banquinhos, estávamos sentados um de frente para o outro, trocamos abraços e beijos, porque nós somos humanos e não estamos fazendo nada errado”, detalha. “Estávamos sentados ali quando veio o vigia. Ele se aproximou e disse que era melhor nós zarparmos porque estávamos sendo filmados, que o pessoal estava passando e ligando e que a diretora teria dito para ele mandar nós sairmos dali”, conta.

A situação piorou quando o rapaz perguntou ao agente por qual motivo deveriam ir embora. “Eu perguntei para ele o que nós tínhamos feito, ele colocou a mão no cassetete e disse que estávamos nos beijando. Por ser um lugar tão aberto, nunca pensei que seria vítima de homofobia ali”, desabafa. “Me magoou e marcou muito eu fiquei apavorado. Eu sinto vontade de denunciar, de postar de falar, mas ao mesmo tempo me sinto reprimido e com medo”, conclui.

Para tratar sobre este e outros relatos de abuso de autoridade, o coletivo Irís convidou representantes da Guarda Municipal, da Brigada Militar e da Polícia Civil para participar de um debate com o tema “Segurança pública pra quem?”. “Nosso objetivo é estabelecer um diálogo com os órgãos da Segurança. Tu fica abalado psicologicamente quando é agredido por um agente da Segurança Pública”, relata Ezequiel Souza, membro do coletivo.

A ideia de diálogo do grupo acabou frustrada pela falta de comparecimento da BM e da PC. Já a Guarda Municipal teve como representante o próprio chefe do órgão, o tenente da reserva Humberto Alencar Minks Reinhardt. O chefe da GM afirmou desconhecer o fato envolvendo um de seus servidores. Ele solicitou ao coletivo o envio de um ofício detalhando o caso, para que possa averiguar e identificar o guarda que prestava serviço no local, naquele dia. “Faço questão de ser comunicado sobre todas as denúncias que houver sobre um de meus servidores. Minha orientação sempre é de que, independente de quem seja sempre devemos tratar todos com respeito”, sublinha.

“Não adianta denunciar”
“Quando os casos de preconceito e discriminação ocorrem por parte de servidores públicos de instituições como a BM não adianta denunciar”, é nisto que acredita uma jovem que ao ser abordada por um policial foi constrangida. Quando o PM informou que iria realizar a revista pessoal, ela pediu para que isso fosse feito por uma policial, como é previsto para todas as mulheres, mas seu pedido não foi atendido. “Ele disse que já que eu queria ser tratada como macho ele próprio me revistaria. Não adianta denunciar, é a minha palavra contra a dele”, diz a jovem. Além destes, outros casos de constrangimento foram relatados no encontro.

O comandante do 5º Batalhão da Brigada Militar (5º BPM), tenente coronel João Luiz Machado, relata que o Batalhão não recebeu nenhuma denuncia oficial. “Com relação às abordagens, sempre tomamos cuidado no trato, porém as vezes não dispomos de efetivo feminino então procuramos ter um cuidado maior com a situação, sempre primando pelo respeito e cuidado com a situação. Independente da opção sexual das partes envolvidas”, justifica.
O comandante orienta que, havendo qualquer tipo de abuso, a pessoa compareça à sede do Batalhão entre às 12h30min e 18h30min, de segunda a sexta-feira, para formalizar a denúncia. “Qualquer esclarecimento estaremos sempre à disposição”, pontua.

A importância das denúncias
Procurado pela reportagem, o delegado Eduardo Azeredo Coutinho da Delegacia de Polícia Pronto Atendimento (DPPA) relatou que não compareceu ao painel de discussões devido a compromissos profissionais. De acordo com ele, não há como precisar porque a comunidade LGBT tem receio em procurar a Polícia para registrar as agressões sofridas. “A Polícia Civil está apta para atender qualquer cidadão, eles podem e devem vir até a delegacia. E caso não se sintam à vontade, podem registrar a ocorrência na Delegacia Online”, orienta.

O delegado lembra que não há uma legislação específica contra casos de homofobia, mas o crime pode ser enquadrado como Lesão Corporal, Injúria ou ainda Difamação. “Na descrição da ocorrência é exposto, através do depoimento da vítima, o tipo de agressão que ela sofreu. Em qualquer uma dessas acusações o caso segue para a justiça. Mas é preciso ficar claro que o cunho da violência sofrida foi a homosexualidade”, explica.

Eduardo Azeredo revela ainda que não há nenhum relato sobre crimes dessa natureza nos registros de Lesão Corporal feitos na DPPA.

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