Decreto autorizando a mudança foi assinado pelo governador no Piratini, buscando garantir recursos no final do ano. FOTO: LEANDRO OSÓRIO/PALÁCIO PIRATINI

As empresas enquadradas no Lucro Real e no Lucro Presumido precisam ficar atentas. Afirmando o intuito de “amenizar as dificuldades financeiras de dezembro”, o governo estadual publicou no Diário Oficial desta terça-feira, dia 27, a antecipação de parte do pagamento do ICMS do mês, que será recolhido em duas etapas.

O ICMS apurado até o dia 15 de dezembro terá que ser pago até o dia 26. Já o valor a ser pago pelas operações entre 16 e 31 segue na data convencional, para recolhimento em 12 de janeiro de 2019. É prevista, ainda, a opção de recolher, na primeira etapa, apenas o montante de 45% do imposto apurado em novembro – caso não seja possível a apuração da quinzena há tempo – com a diferença do valor sendo complementada em 12 de janeiro.

Com a medida, o governo Sartori busca garantir a entrada da arrecadação nos cofres, antes do previsto. “Estamos empenhando um grande esforço para viabilizar receitas extraordinárias até o final do ano. Dessa maneira, teremos melhores condições de fazer frente aos nossos compromissos, como repasses para os setores essenciais da Saúde e Segurança e, em especial, a folha dos servidores”, explicou o secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins.

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