Órgão que fiscaliza o uso de agrotóxicos pode ser extinto. A Afagro encaminhou um ofício ao Centro de Apoio ao Consumidor do Ministério Público Estadual e ao Fórum Gaúcho de Combate ao Impacto dos Agrotóxicos no Ministério Público Federal, comunicando a preocupação com a proposta de extinção da Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários (Disa) da Secretaria da Agricultura. O documento foi entregue juntamente com uma nota de repúdio produzida pelos servidores que atuam na fiscalização de agrotóxicos na Secretaria depois da intenção de incorporar a Disa à Divisão de Defesa Sanitária Vegetal (DDSV). Conforme a nota, a medida acabaria concentrando as atividades, reduzindo a eficiência no trabalho.

A presidente da Afagro, Angela Antunes, afirma que a alteração do organograma “pode causar graves prejuízos às atividades de fiscalização do uso e comércio de agrotóxicos e, consequentemente, à saúde pública”. Atualmente existem 1400 empresas registradas como comerciantes ou prestadoras de serviços na aplicação de agrotóxicos. Só em 2016 foram lavrados mais de 4 mil documentos de ações fiscais na comercialização, uso e aplicação de agrotóxicos e também no comércio de sementes e mudas.

O assunto foi levantado pela primeira vez durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa na última quinta-feira (4), quando o documento foi protocolado no parlamento. Os parlamentares informaram que a nota constará no relatório da audiência e que irão solicitar uma audiência com o secretário da agricultura, Ernani Polo.

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