VEREADORES pressionam o Executivo a abrandar regras para reduzir a chance de multa

“Tudo que é novo desperta estranheza e provoca reações.” A declaração é do prefeito Kadu Müller, diante das solicitações que o poder público vem recebendo para alterar as regras do Estacionamento Rotativo Pago. Implantado no dia 15 de junho, o sistema de cobrança pelo uso dos espaços em algumas ruas do Centro pode até ser modificado, mas com base em critérios técnicos e não em pressões políticas.

A manifestação do prefeito é uma resposta a diversos pedidos apresentados por vereadores, que têm usado a tribuna para criticar a Administração Municipal. Quinta-feira, Cristiano Braatz (MDB) protocolou três indicações referentes às normas da Faixa Nobre. Defendeu, inclusive, a suspensão da cobrança enquanto a cidade estiver sob bandeira vermelha (alto risco de contágio) durante a pandemia do novo coronavírus. Valdeci Alves de Castro (Republicanos) também reivindicou a volta da gratuidade por enquanto.

Em outro documento, Cristiano requereu a instalação, junto aos parquímetros, de dispensadores de álcool gel e/ou produto similar. E, num terceiro, atendendo a uma reivindicação que recebeu de alguns comerciantes, pediu a ampliação do ERP em mais duas quadras das ruas São João e Osvaldo Aranha.

Já o vereador Felipe Kinn da Silva, também do MDB, propõe a criação de um período de tolerância de 15 minutos de isenção para os condutores que estacionam apenas para fazer operações rápidas, como entrega e retirada de mercadorias e pagamentos em lotéricas, por exemplo. Outra modificação solicitada pelo emedebista diz respeito ao prazo para multar os infratores. Na regra atual, se um carro fica estacionado na Faixa Nobre por mais de duas horas e, até 24 horas depois, o dono não efetua o pagamento correspondente, a autoridade de trânsito pode aplicar uma multa com perda de pontos na CNH. Felipe quer a ampliação desse prazo para 30 dias.

O petebista Juarez Vieira da Silva propôs isentar do pagamento, por 60 minutos, os veículos emplacados em Montenegro ao realizarem serviços de carga e descarga. O próprio líder do governo na Câmara, Joel Kerber (Progressistas) encaminhou solicitação semelhante, lembrando que a medida vai beneficiar o comércio local. Contudo, ele entende que o tempo deve ser definido em razão do tipo e da complexidade da mercadoria a ser transportada.

Kerber ainda pede que os comerciantes ambulantes, com alvará de funcionamento, tenham desconto de 50% no valor da diária dos seus veículos. Hoje, eles pagam R$ 20,00 por dia para operar dentro do perímetro da cobrança.

Grupo de trabalho avalia alterações

O prefeito Kadu Müller é categórico ao dizer que eventuais ajustes a serem realizados no Estacionamento Rotativo Pago terão o objetivo de aperfeiçoar o sistema e levarão em conta aspectos técnicos. Ele explica que as regras em vigor são fruto de uma legislação aprovada pela Câmara de Vereadores e de um contrato com a empresa Serbet, concessionária do serviço. “Temos um grupo de trabalho, com profissionais do Município, discutindo o assunto e os pedidos que chegarem até nós. Além disso, qualquer modificação dependerá de um acordo com a empresa, em virtude do contrato”, explica. Não há prazos definidos.

O chefe do Executivo não quis comentar individualmente as proposições feitas pelos vereadores, alegando que sequer chegaram até ele por enquanto. Contudo, adianta que a Faixa Nobre foi criada com o objetivo de abrir vagas de estacionamento para os consumidores no centro da cidade e dar maior fluidez ao trânsito. “Não podemos descaracterizar a Faixa Nobre ao ponto de levá-la a perder a função para a qual foi criada”, pontua.

Kadu também acredita que algumas críticas são motivadas por diferenças políticas com o governo. “Às vezes, parece que, em Montenegro, tem de ser diferente”, lamenta, ressaltando que o modelo implantado na cidade é muito parecido com o que existe em vários outros municípios, onde funciona muito bem.

Apesar da pandemia e das restrições que ela impõe às atividades produtivas, a Serbet tem monitorado em torno de 1.400 veículos por dia no perímetro da Faixa Nobre. Com o fluxo de carros reduzido, os usuários estão tendo a oportunidade de se familiarizar com o modelo de cobrança, através do uso dos parquímetros e no contato com os monitores da empresa, que estão tendo mais tempo para esclarecer dúvidas.

IMPORTANTE
A empresa Sistema de Estacionamento Veicular do Brasil (Serbet) repassará à Prefeitura de Montenegro 22,53% da arrecadação como pagamento pela concessão do serviço. O valor será destinado ao Fundo Municipal de Trânsito, mais precisamente, aplicado em sinalizações, de acordo com o Departamento Municipal de Transporte e Trânsito.

Multas
– De acordo com as regras em vigor, ao estacionar, o condutor tem dez minutos para ativar o crédito, seja com o monitor da Serbet, no parquímetro ou por meio do aplicativo;
– depois disso, quando o monitor passa e constata que não há nenhum crédito ativo vinculado à placa do veículo, ele lança no sistema um débito de R$ 4,00 referente a duas horas;
– se o saldo não for pago nestas duas horas, o sistema registra uma notificação de R$ 20,00, que devem ser pagos em até 24 horas;
– se isso não ocorrer, haverá a emissão de uma multa de trânsito por estacionamento em local proibido, no valor de quase R$ 200,00, mais a perda de cinco pontos na carteira. Neste caso, o dono do carro também perde o desconto de “bom motorista” no pagamento do IPVA;
– se o veículo ficar mais de duas horas no mesmo lugar, a autoridade policial pode aplicar a multa imediatamente e determinar o recolhimento. Neste caso, o condutor ainda terá de arcar com os custos de guincho e depósito.
* De acordo com o Departamento de Transporte e Trânsito da Prefeitura, embora já existam alguns infratores, nenhuma multa de trânsito foi aplicada até agora.

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