A reportagem do Jornal Ibiá teve acesso, nesta sexta, a documentos comprovando que as irregularidades na Escola Jeito de Mãe não são novas. O Conselho Municipal de Educação (CME) tinha conhecimento de que a instituição encontrava-se em situação irregular, funcionando sem o devido credenciamento e autorização para operar, desde 21 de março de 2019. Na época, determinou a solução dos problemas, mas isso não ocorreu. O último prazo expirou em 24 de outubro. Ontem, a Prefeitura interditou a unidade.
Nessa terça, dia 19, o CME emitiu o parecer de nº004/2019, no qual indefere o pedido para renovação do credenciamento e suspende a autorização de funcionamento da escola Jeito de Mãe. Segundo informações do Conselho, o prédio apresenta problemas de estrutura física. Além disso, havia irregularidades de ordem pedagógica e denúncias de maus-tratos, que ainda estão em processo de apuração, mas que exigem medidas preventivas até que todos os fatos sejam esclarecidos. A escola continuava suas atividades enquanto aguardava a renovação das licenças, porque o CME concedeu-lhe prazos para adaptações, mas esses não vinham sendo cumpridos.
A escola começou suas atividades em 21 de março de 2017, com licença para funcionar por dois anos. Após esse prazo, o que ocorre também em outras instituições, os proprietários tiveram de entrar com solicitação de renovação do credenciamento. Em março deste ano, o diretor/proprietário solicitou ao Conselho o recadastramento da instituição. Foi então que os problemas começaram a aparecer de forma mais clara, contam a vice-presidente do conselho, Márcia Farias, e a assessora técnica Vanderti Griebeler.
Falhas estruturais e a falta de documentação chamaram a atenção do conselho. O local não possuía área para recreação nem refeitório. Além disso, obras eram realizadas com a presença das crianças dentro do prédio. Conforme Márcia, na primeira solicitação feita pelos proprietários para funcionamento, a própria dona se apresentou como responsável pela área pedagógica. Mas quando o Conselho exigiu a apresentação dos documentos de recursos humanos, ficou comprovado que a mulher não possuía formação na área. Posteriormente, foram apresentados documentos de duas educadoras, mas quando os membros do Conselho foram até o local, ambas já não estavam mais trabalhando lá.
Durante uma visita realizada no mês de maio, goteiras e infiltrações nas salas foram vistas pelas representantes do Conselho. “Como tinha ocorrido um forte temporal naqueles dias, a gente ficou na dúvida se era ou não em função disso”, lembra Vanderti.
Ainda no mês de maio, a secretaria municipal de Educação informou ao Conselho que havia sido procurada por pais de alunos, que reclamavam do atendimento na escola. “Eles não podiam entrar, deixavam as crianças na porta”, relata a assessora do CME. “Em julho, notificamos a escola para que apresentasse toda a documentação, mas não recebemos retorno”, conta Márcia.
No dia 29 de setembro, foi realizada uma reunião com o dono do estabelecimento. Na ocasião, ele recebeu informações detalhadas sobre tudo que deveria ser adequado para que o local continuasse funcionando. Foi dado prazo de 30 dias para as mudanças, mas dentro desse período o Conselho recebeu nova notificação da Smec sobre denúncias de maus-tratos. Diante do fato, acabou a tolerância. Em reunião do colegiado, realizada no dia 12 deste mês, foi decidido que seria indeferido o pedido de renovação do credenciamento e a autorização de funcionamento.
Nessa quinta-feira, 21, o proprietário da escola recebeu a notificação sobre a decisão do conselho. Cópias do documento também foram entregues ao Ministério Público, Procuradoria Geral do Município, serviço de Cadastro Fiscal e Conselho Tutelar. “Diante dessa grave denúncia, não tem como o Conselho deixar essa escola continuar funcionando”, explica Márcia. A interdição ocorreu ontem à tarde.
O Conselho Tutelar do município foi contatado pela reportagem, mas não se manifestou sobre o caso. A coordenadora da entidade estava de folga e dois dos demais conselheiros disseram não ser autorizados a falar com a reportagem.
O que diz o Ministério Público
A promotora de Justiça Rafaela Moreira Huergo informa que as investigações quanto à escola Jeito de Mãe estão em andamento, através de inquérito civil instaurado na Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro. Já estão sendo realizadas diligências para apurar os fatos e tomar eventuais medidas de proteção em favor das crianças envolvidas. Da mesma forma, o caso já foi remetido à Promotoria de Justiça Criminal, para eventual responsabilização penal dos envolvidos.
