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Após o decreto de calamidade pública publicado nesta terça-feira, 24, algumas dúvidas estão surgindo no que se refere às regras impostas às empresas do Município. Dentre as que mais vêm gerando questionamentos, está a liberação de operação de mecânicas e borracharias. Elas não estão autorizadas a abrir as portas, mas, durante o estado de calamidade, poderão fazer alguns atendimentos. Entenda a seguir:

Coloca o decreto que podem funcionar: “serviços de manutenção, de reparos ou de consertos de veículos, de pneumáticos, de elevadores e de outros equipamentos essenciais ao transporte, à segurança e à saúde, bem como à produção, à industrialização e ao transporte de alimentos e de produtos de higiene.”

O procurador-geral do Município, Alan Jesse de Freitas, exemplifica que a mecânica poderá atender a uma ambulância que precisará de reparos, visto que esta faz um serviço essencial neste momento. Poderá atender, por exemplo, o dono da van que precisa do veículo para levar quentinhas para indústrias que estão produzindo alimentos. Pode atender, ainda, o proprietário do carro que precisa transportar produtos de higiene para os hospitais; ou do caminhão que abastece supermercados…Todos os cenários seguem essa linha.

A orientação é que os proprietários de mecânicas e borracharias mantenham as portas fechadas. Eles podem divulgar seus contatos para realizar os referidos serviços em caráter de urgência.

QUESTIONAMENTOS

Borracheiro no Município, Moisés Ribeiro questiona a medida. Para ele, fechar a porta vai afastar o cliente, mesmo o que atenda aos critérios previstos no decreto. Ele teme os prejuízos com a medida. “Se eles garantirem o meu sustento, não tem problema”, critica.

O procurador-geral pede bom senso da comunidade na adequação às regras. Que o foco seja na manutenção do que é essencial; e na segurança de todos, evitando o que for dispensável para o momento.

Sobre o impacto econômico com a pandemia, o governo federal já anunciou algumas medidas para tentar minimizá-lo. Antecipação do abono-salarial, auxílio mensal à autônomos e diferimento do pagamento do FGTS pelas empresas foram algumas delas. Corsan e Anatel já sinalizaram que não vão ser feitos cortes de água e luz pelo não pagamento nos próximos meses. O Ministério da Economia apontou que pacotes com novas medidas sairão a cada 48 horas.

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