Nesta sexta-feira, 5, a Comissão Geral de Pareceres (CGP) se reuniu para deliberar sobre a proposta emergencial encaminhada pelo Poder Executivo. A iniciativa resultou no Projeto de Lei 01/2024, que foi debatido e aprovado em sessão extraordinária.
O projeto em questão propõe a modificação temporária e excepcional no horário de expediente de duas secretarias municipais: a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e a Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos. Segundo a proposta oficial, o horário de trabalho será unificado, ocorrendo das 6h às 12h, no período compreendido entre 8 de janeiro e 14 de fevereiro de 2024.
A justificativa apresentada para essa alteração é de urgência e visa a proteção da saúde dos trabalhadores. O objetivo principal é minimizar a exposição destes funcionários aos raios solares durante o período do dia em que os efeitos nocivos à saúde são mais intensos.
Após análise na Comissão Geral de Pareceres (CGP), o projeto foi submetido à votação em caráter extraordinário no plenário da Câmara. O resultado foi unânime: os vereadores aprovaram a proposta apresentada pelo Executivo, validando a mudança temporária nos horários das secretarias mencionadas.
