Atendendo a um convite da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul, o prefeito de Montenegro, Gustavo Zanatta, participou de uma reunião da bancada gaúcha no Congresso Nacional, em Brasília. Em pauta, a forma de cálculo do imposto sobre a produção integrada e seus efeitos sobre a arrecadação dos municípios. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 158/22, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), estabelece novas regras para o Valor Adicionado, índice utilizado para calcular a parcela de cada cidade na arrecadação do ICMS, principal imposto estadual. O texto foi sugerido pela entidade e tramita na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, o Valor Adicionado negativo das empresas (entradas de mercadorias e serviços superiores às saídas), quando destinado à formação dos estoques, será compensado nos anos posteriores em que for positivo. No caso dos produtores rurais, o Valor Adicionado deverá considerar somente o valor final da saída da produção, sem descontar o valor das entradas.
O projeto visa resolver problemas relacionados à partilha do ICMS com os municípios. Um deles diz respeito à instalação de novas empresas, quando há um período de formação de estoque que gera um saldo negativo do Valor Adicionado (mais entradas do que saídas de mercadorias). Nesses casos, o Valor Adicionado do município cai acentuadamente, reduzindo a parcela a que tem direito do ICMS.
Em relação aos produtores rurais, a mudança proposta visa evitar que os insumos entregues pela indústria para os parceiros que atuam em regime de produção integrada, como animais vivos e sementes, sejam debitados como entrada para efeitos de cálculo do Valor Adicionado, prejudicando os municípios onde eles vivem. O prefeito Zanatta apoia as medidas. “Considerando que as responsabilidades dos municípios seguem aumentando, é fundamental que se elimine mecanismos que resultam em perdas na arrecadação”, comenta. (IF)
