Foto: José Cruz / Agência Brasil

Caso não seja regularizado dentro do prazo, documento será cancelado

Os cidadãos que não estão em dia com o título de eleitor têm até 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro. Além de ficar impedido de votar, o cidadão fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração será permitida, somente a impressão da segunda via. Em Montenegro, o Cartório Eleitoral está com atendimento presencial suspenso pelo menos até 30 de abril. Porém, o chefe de cartório Diego Bonato Coitinho explica que a instituição está realizando atendimentos online para regularização dos títulos, fornecendo uma certidão circunstanciada, que concluirá o atendimento quando forem retomados presencialmente.

“Enquanto isso, o Título de Eleitor poderá ser realizado mediante o preenchimento de um formulário na internet e com o encaminhamento de foto da documentação necessária para o nosso WhatsApp. Caso o eleitor queira, podemos encaminhar uma certidão onde contarão dados do título. Futuramente entraremos em contato para que seja retirado o Título no Cartório em prazo agendado”, explica Coitinho.

Como requerer o título
Diego explica que dois passos simples devem ser realizados online para requerimento do Título nesse momento de isolamento causado pela pandemia de coronavírus. Ele relembra que, caso o documento não seja retirado no prazo agendado diretamente no Cartório, não terá validade.

1º passo: Entre no site http://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-de-eleitor/pre-atendimento-eleitoral-titulo-net/titulo-net e preencha o requerimento;

2° passo: Encaminhe uma cópia do documento de identidade (frente e verso), CPF e comprovante de residência (que deve estar em seu nome ou de sues pais) para o WhatsApp 51 99871-1440. Para os jovens do sexo masculino nascidos em 2001 ou anos anteriores, deve ser apresentado também o certificado de alistamento militar ou documento equivalente.

Regularização e consultas
Como o funcionamento dos cartórios eleitorais foi modificado, o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece uma série de serviços que podem ser acessados de casa, sem a necessidade deslocamento até uma unidade da Justiça Eleitoral. Consultas sobre situação eleitoral, endereço do local de votação e dados do título eleitoral, bem como emissão de certidão de quitação eleitoral, são alguns dos serviços que estão disponíveis na internet. A situação de cada eleitor pode ser verificada no site.

Pagamento de multa
Considerando as atuais restrições de circulação de pessoas, a Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) anunciou a adoção de uma nova funcionalidade do Sistema Elo, em âmbito nacional, para evitar que os eleitores precisem se dirigir aos cartórios eleitorais para comprovar o pagamento de multas.

A partir de agora, o cidadão que pagou uma multa eleitoral está dispensado da obrigatoriedade de apresentar o comprovante no cartório. A Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento de débitos eleitorais pode ser emitida pelo Portal do TSE, sem sair de casa.

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