A Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulgou o calendário de pagamentos do programa Devolve ICMS em 2025. A partir de abril, o pagamento será realizado em dia fixo, mais especificamente no último dia útil dos meses de pagamento. Neste ano, os três repasses restantes serão efetuados nos dias 30 de abril, 31 de julho e 31 de outubro.
O primeiro pagamento de 2025 ocorreu em 30 de janeiro, para mais de 635 mil famílias em vulnerabilidade econômica e social; em montante de R$ 72,3 milhões. Desta forma, o programa devolveu mais de R$ 836,3 milhões ao longo dos 13 repasses realizados. A decisão de divulgar no início do ano as datas dos próximos três pagamentos é para dar previsibilidade financeira ao beneficiado.
A cada três meses o Governo do Estado destina para os beneficiários do programa a parcela fixa de R$ 100 e uma variável. Elas são depositadas no Cartão Cidadão, que funciona no débito para compras em mais de 140 mil estabelecimentos comerciais, como supermercados e farmácias, e conveniados à Rede Vero. Não há cobrança de taxa do cartão. Todas as famílias beneficiárias recebem, no mínimo, R$ 400 por ano, em quatro depósitos, realizados de forma trimestral.
Aplicativo Vero Wallet
Agora os beneficiários de programas estaduais que são pagos através do Cartão Cidadão podem utilizar o Vero Wallet. O aplicativo é uma carteira digital que permite ao usuário, de forma rápida, fácil e segura, cadastrar seu cartão e efetuar pagamentos com o celular por meio da leitura do QR Code do vendedor ou pelo número de contato do estabelecimento que está salvo em sua agenda do celular. Além disso, os beneficiários poderão consultar o saldo do Cartão Cidadão através do aplicativo. Para isso, basta baixar o app, fazer o cadastro e incluir o cartão.
Entenda o Devolve ICMS
Administrado pela Receita Estadual, o Devolve ICMS é uma iniciativa que busca devolver parte do ICMS para famílias em vulnerabilidade econômica e social. Podem receber o benefício famílias que residem no Rio Grande do Sul incluídas no CadÚnico que recebam Bolsa Família ou que tenham componentes familiares no Ensino Médio na Rede Estadual.
Call Center
Mais informações podem ser obtidas em www.devolveicms.rs.gov.br ou através do Call Center do Devolve ICMS: 0800 541 2323. O atendimento telefônico ocorre das 8h às 20h de segunda a sexta-feira e, aos sábados, das 8h às 14h.
