Leite diz que sai sobrepeso dos agricultores, o que ajuda a empreender e gerar riqueza. Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini

Agricultores e pecuaristas gaúchos que sofreram autuações por infrações na área da sanidade animal terão desconto de 80% no valor da penalidade. Isso, desde que não haja outra ocorrência e com exceção de casos em que envolvam fraude, falsificação e resistência à fiscalização, entre outros. O governador Eduardo Leite assinou segunda-feira, dia 12, o decreto regulamentando a adoção da medida que envolve milhares de produtores no Estado.

Esta antiga reivindicação vai beneficiar todos os pecuaristas, mas tem grande efeito na agricultura familiar, segmento que sofre maior impacto financeiro com a aplicação de multas. As autuações são aplicadas a produtores flagrados transportando rebanho sem Guia de Trânsito Animal (GTA); a quem não vacinou contra a febre aftosa e não apresentou comprovação da vacinação dentro do prazo; e também àqueles que deixam de apresentar declaração anual obrigatória de rebanho.

O próprio secretário Covatti Filho, titular da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), entendia que os valores estabelecidos na legislação, muitas vezes, acabam penalizando de forma excessiva. E isso ocorria especialmente com os pequenos produtores, inviabilizando o lucro e a continuidade da atividade. Antes do decreto, todos os agricultores e pecuaristas eram penalizados da mesma forma, independentemente da condição social, tamanho da propriedade ou quantidade de animais. O valor mínimo da multa era de R$ 1.172,13.

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