Após a publicação dos decretos municipais de números 8.020 e 8.022, que determinam o fechamento de estabelecimentos por conta do avanço do novo coronavírus, a Administração Municipal de Montenegro realiza o trabalho de fiscalização para garantir o cumprimento da determinação. A população pode auxiliar realizando denúncias para a Guarda Municipal pelos números 9 9670-2289, 3632-1391 ou 153.

De acordo com o Decreto 8.020, aos estabelecimentos que devem ficar fechados e que permanecerem abertos, aplicam-se, cumulativamente, as penalidades de multa, interdição total ou parcial da atividade e cassação do alvará de localização e funcionamento previstas na Lei Complementar número 6.655, de 20 de dezembro de 2019 (Código Sanitário Municipal) e legislações correlatas, sem prejuízo das ações penais cabíveis.

Conforme os decretos assinados pelo prefeito Carlos Eduardo Müller, o Kadu, podem funcionar em Montenegro farmácias, clínicas de atendimento na área da saúde, consultórios médicos e afins estabelecidos em galerias e centros comerciais, postos de combustíveis (que conforme decreto do Estado devem abrir apenas das 7h às 19h de segunda-feira a sábado), bancos, caixas eletrônicos, supermercados, panificadoras, comércios de água e gás, casas lotéricas, correios, comércios de produtos saneantes e de equipamentos de trabalho e transportadoras de produtos essenciais. Na modalidade de tele-entrega ou tele-busca podem funcionar agropecuárias, petshops, restaurantes, lanchonetes e food trucks.

Deixe seu comentário