Investigado pelo Ministério Público e alvo de um processo de Impeachment na Câmara de Vereadores, prefeito contesta acusações em entrevista exclusiva

Alvo da Operação Ibiaçá, do Ministério Público, que apura a existência de uma “organização criminosa” na Prefeitura para fraudar licitações, e respondendo a um processo de Impeachment, o prefeito Luiz Américo Alves Aldana enfrenta um momento difícil. O risco de perder o mandato é grande, mas a disposição para lutar por ele parece maior. Tranquilo e bem alinhado, como sempre, ontem, depois de vários pedidos rejeitados, ele finalmente concordou em conceder uma entrevista ao Jornal Ibiá.

Foram cerca de 40 minutos de conversa em que, pela primeira vez, o prefeito buscou esclarecer as acusações que lhe são imputadas. Tambémn reiterou o discurso de que é vítima de uma perseguição, arquitetada pelas forças políticas que historicamente governaram a cidade e foram derrotadas por ele nas urnas.

Aldana disse que está triste pelo afastamento de três de seus principais assessores, suspeitos de irregularidades. Afirma acreditar na inocência deles, mas é firme ao defender que sejam punidos, caso as investigações comprovem seu envolvimento em ilícitos. Por outro lado, jura que nunca pediu a ninguém para fazer algo ilegal e desafia seus detratores a provarem o contrário.

Jornal Ibiá – A Câmara de Vereadores instaurou um processo de Impeachment. O senhor tem medo de ser cassado?
Aldana – O enunciado me faz extrair a palavra “medo”. Em outra oportunidade, eu manifestei publicamente que eu tinha medo de ter medo. A população elegeu o prefeito e quer um homem de coragem. Então está completamente afastado qualquer receio em relação a isso, até porque não vejo motivo algum para que isso ocorra. Tanto o medo quanto a cassação.

A principal acusação contida no requerimento é de fraude na concorrência para o transporte escolar, que teria resultado em prejuízo superior a R$ 1 milhão para os cofres públicos. O que aconteceu?
Não tem prejuízo nenhum, até existe é economia. Objetivamente, se havia fraude, nós vamos ter de voltar a cerca de 20 contratos emergenciais que ocorriam antes de Aldana. Nós descobrimos, através das diversas infrações que estavam já registradas no Departamento de Trânsito, que a qualquer momento nós teríamos uma tragédia no transporte escolar. Aldana andou pelo interior, por onde passava o transporte escolar, sem as mínimas condições. Nós exigimos um melhor serviço e garantias que as empresas pudessem assegurar em caso de alguma fatalidade. E que isso não ocorresse.

Então, os veículos teriam de ser melhores. Hoje se vê o quanto é diferente e melhor o serviço prestado. Evidentemente que o preço é diferente. Por que o preço era baixo?
Conforme ocorrência policial, porque cobravam por fora de alguns pais. Isso está sendo investigado pela Polícia. E de que forma poderia haver fraude se um processo licitatório passa por diversas instâncias? É de se perguntar a todos e qualquer funcionário envolvido no processo se o prefeito, em algum momento, pediu que se cometesse ato ilícito para beneficiar a este ou aquele. O que eu queria, e transformei, é a qualidade do transporte escolar.

A Administração Municipal havia contratado uma empresa para elaborar as planilhas de custos, que sugeriu um valor a ser pago pelo transporte escolar. No entanto, o Município pagou bem mais…
(interrompendo)…tava errado. Ia continuar o mesmo status quo, o péssimo serviço público prestado, de insegurança para as crianças. Inclusive, há uma decisão em que a juíza diz que, se fosse ela, também se asseguraria de toda precaução para proteger as crianças.

O Ministério Público fala em manipulação de planilhas. O que o senhor sabe sobre isso?
Como eu disse antes: está sob investigação e será tudo provado. O prefeito não elabora planilha. O prefeito não tem nem ideia do que é isso, de como se faz isso. Existem pessoas que respondem por isso. Com relação a preços, já foi mudado mais de uma vez. Vai subindo. Também deve ser considerado que diminuiu muito a quilometragem rodada. Eu nunca vi planilha nenhuma. O prefeito não interfere em momento algum do processo. Para ser válido o processo, existe a necessidade da participação de técnicos.

O senhor acha que pode ter havido uma quebra da sua relação de confiança com essas pessoas?
Está sob investigação e estou aguardando ansiosamente que venha à tona toda a verdade. Se alguém fez alguma coisa, que responda por isso. Quando o Ministério Público pediu para reduzir os valores, nós reduzimos. E depois o Tribunal de Contas aumentou o preço da quilometragem. O que houve foi prejuízo a interesses escusos, que agora estão se revelando, em manter a situação anterior, sempre com contratos de emergência, sem licitação.

Com relação ao asfaltamento das ruas do bairro Germano Henke, no ano passado, o processo de licitação previu obras em vias que já estavam pavimentadas. Quando a Administração se deu conta disso, fez uma substituição, mas não abriu nova licitação. Isso não beneficiou a empresa vencedora?
Isso também é motivo de investigação. Os requerentes do pedido de Impeachment estão completamente equivocados. Não existe irregularidade ou dolo praticado pelo prefeito em relação a estas obras. Isso está sendo levantado pelas autoridades competentes. Não há razão alguma para deixar de fazer algo lícito. Não queriam e não querem que chegue à população aquilo que ela precisa. Não houve ilicitude alguma e isso será confirmado. Não posso entrar no detalhe para fornecer inverdades à população. Se foi feito é porque poderia ter sido feito. O prefeito jamais participou de algo para beneficiar alguém, a não ser a própria população. O que eu quero ver é um bom serviço prestado. Se ninguém nunca fez, eu faço!

Outro ponto do pedido foi a renovação do contrato para a realização do transporte coletivo com a Vimsa, vencido em 2016, por mais um ano. Por que a Prefeitura não fez a licitação?
Alguém falhou nisso aí. Tem pessoas responsáveis por isso na Secretaria de Obras. O que assusta o prefeito é que as pessoas responsáveis arquivaram o processo, não sei por quais razões. Talvez eu até entenda que é um processo muito demorado. Mas nós não podíamos parar o transporte coletivo. Agimos na forma da lei, que permite isso, justamente por ser uma licitação demorada. Essa é uma licitação de um ano, muito complexa. Quero acreditar que o responsável arquivou porque aguardava o melhor momento de lançar o edital. O prefeito jamais determinou que isso fosse interrompido. Bem ao contrário, sempre perguntava como estava e diziam que era difícil. E o prefeito não pode estar sempre cuidando de tudo.

A Prefeitura está contratando uma empresa, por inexigibilidade de licitação, para a elaboração do edital da nova concorrência do transporte coletivo. O Município não tem uma equipe capacitada para isso?
Não. Se tivesse, não teria contratado. É muito complexo.

Por R$ 52 mil…
É um serviço especializado. Se contrata por R$ 10 mil, vê o que vai acontecer. São pessoas que vão assumir uma grande responsabilidade. A Prefeitura não tem como fazer. Até para afastar toda e qualquer possibilidade de manipulação desses cálculos, das planilhas.

Nesse caso, o Município não poderia fazer mais nenhuma licitação se existe suspeita em relação aos cálculos.
Não, não, não. Estamos falando do transporte coletivo, que é uma coisa mais complexa. Lembra do reajuste salarial dos funcionários (novo Plano de Carreira)? Também foi contratada uma empresa, que fez um trabalho extremamente meticuloso.

E, mesmo assim, os números não fecharam em relação à despesa com pessoal.
Não. O senhor está completamente enganado. A despesa está em 51% da receita e os pagamentos em dia. Fizeram um alarde todo… Realmente eu fiz um milagre. Tirei um déficit de R$ 54 milhões para R$ 300 mil hoje e com 21 milhões em caixa.

A informação que foi passada para a imprensa, em dezembro, era a de que o gasto com pessoal aumentou bem mais do que o previsto naquele cálculo.
Aumentou naquele momento. Foi tudo previsto. Haveria um aumento assustador. Por que eu fiquei tranquilo? Eu só perdi um pouco da paciência porque sabia que estavam falando inverdades. Falaram que a Prefeitura estava quebrada.

Quanto as suas férias, em janeiro deste ano, os autores alegam que o senhor não tinha direito, recebeu pagamento de forma irregular e não comunicou a Câmara de seu afastamento. Como responde a esta acusação?
Estão me devendo ainda mais 18 dias. As minhas férias venceram em 31 de dezembro. Eu tinha 30 dias para tirar, saí 12 e estão me devendo 18. Se tem vice-prefeito, por que eu teria de comunicar a Câmara?

A Operação Ibiaçá, do MP, alega que uma organização criminosa se apoderou do Executivo para fraudar licitações. O que o senhor tem a dizer a respeito?
Talvez até exista. É bem provável, não só em Montenegro, mas em todo o país. Há organizações criminosas que se cercam do poder público. Justamente por combater uma organização criminosa, o prefeito está respondendo sobre transporte escolar. O prefeito teve uma desconfiança de que havia manipulação no transporte escolar. Aonde existe a organização criminosa, dentro ou fora da Prefeitura? Às vezes, a imprensa me pergunta por que troca tanta gente. Quando há qualquer desconfiança de irregularidade ou omissão, eu falo com as pessoas e as convido a se retirarem. Principalmente quando há omissão, como é o caso do transporte coletivo.

Isso aconteceu em todos os casos de afastamentos, uma vez que mais de 100 pessoas já passaram pelos cargos de primeiro e segundo escalões?
Não. Muitos pediram para sair, por problemas pessoais e de saúdee na família, por insuficiência, por questões de inadaptação ao serviço público. Mas trocarei tantas vezes quantas for necessário.

O Ministério Público declarou que houve afastamento de pessoas que se opuseram a irregularidades no governo. O senhor tem conhecimento de que isso ocorreu ou alguma vez participou de decisões desse tipo?
Não. O tempo irá mostrar a realidade. O prefeito nunca pediu que cometessem qualquer ato ilícito. Pode perguntar a todos os servidores. O que eu pedia, exigia, era celeridade e eficiência, parar com as burocracias. Tem uma comissão de licitações. Eu nem sabia quem eram os componentes. Fiquei sabendo há um mês atrás.

Mas o prefeito tem o poder discricionário de anular uma licitação quando existe alguma desconfiança ou desacordo. O ex-diretor de Licitações, João Teixeira da Silva, disse que não havia irregularidades no processo para a reforma da Biblioteca Pública e, mesmo assim, o senhor anulou, causando, aí sim, um vício. Como o senhor responde a esta crítica?
Os governos antigos faziam o seguinte: faz pela metade e não faz. Chamei o vencedor da licitação e perguntei: o senhor vai fazer toda a reforma da Biblioteca Pública por cerca de R$ 120 mil? Ele disse “não”. Aí eu perguntei: então por que o senhor aceitou? Ele disse que ia pedir um aditivo. Então eu disse: o senhor não vai fazer, eu vou anular a licitação. E anulei com base na lei. Ele não ia fazer, como em outras obras, como a da Escola Esperança, a da Praça, cotada inicialmente por valores vis, com custo cinco vezes maior lá no fim. É isso que tem de ser dito. Como é que uma empresa pode assumir a responsabilidade de prestar um serviço que não vai prestar, pensando já no aditivo?

Qual foi a sua reação ao saber que três dos seus principais assessores foram afastados dos cargos por decisão judicial em virtude de suposto envolvimento na tal organização criminosa?
Tristeza, porque são pessoas amigas, companheiros de longa data, de muito tempo de convivência, de confiança. São pessoas que eu amo. Que a verdade apareça. Se os meus amigos cometeram erros, eles vão ter de responder por eles.

O senhor acredita na inocência deles?
Sempre acredito. Sou um sujeito muito avesso à maledicência, a pré-julgamentos. Se vierem me dizer algo de você, eu vou silenciar. Se for algo imoral, eu não vou nem perguntar para você. Quando agridem pessoas em quem eu confio – e isso fazem todos os dias – a disciplina, minha formação, meus pais me ensinaram que ‘diz que diz que’ entra por um ouvido e sai pelo outro.

Em sua defesa, até aqui, o senhor vinha sugerindo que está sendo vítima de uma conspiração urdida por adversários derrotados na eleição. E que existe muita inveja pelas suas realizações. O senhor acha que está fazendo um bom governo?
Sim, tudo planejado. Vocês haverão de recordar que tinha um déficit de R$ 54 milhões e hoje tem um déficit de R$ 300 mil com R$ 21 milhões em caixa. Naquela oportunidade, eu falei que nós mudaríamos a metodologia dos cofres públicos, a forma de cumprir orçamentos quase irrealizáveis por questões financeiras e de organização. Nós tínhamos déficit de um lado e dinheiro nos bancos de outro. O prefeito praticamente desapareceu entre janeiro e abril porque estava participando da reorganização das contas públicas. E por que agora as obras começam, aos poucos, a ser retomadas? Porque agora nós temos um suporte técnico, de gestão completamente diferenciado para poder dizer: vamos fazer isso desse jeito. Antes era tudo feito para ‘tapar buracos’. Nós vamos terminar com esses retalhos de asfalto, bueiros que não funcionam, iluminação pública precária.

Como é sua relação com o vice-prefeito Carlos Eduardo Müller? O senhor confia nele?
Sempre confio em todo mundo. Ele pode dizer isso. Quem responde melhor a essa questão da relação é ele. Eu tenho uma relação institucional com o vice-prefeito, não de amizade. O povo escolheu ele como vice-prefeito e ele será vice-prefeito até o último dia do mandato.

Mas não foi o senhor que o escolheu como seu vice?
Eu diria que a palavra final foi minha. E não é por amizade, mas por capacidade. Não tem isso de desconfiar do vice-prefeito. Essas coisas não me atingem. Todo esse ódio que é despejado em mim não me atinge, mas atinge a quem o tem. Se equipara ao medo. É uma disciplina que eu desenvolvi, porque o ódio só faz mal a quem o tem.

Qual será sua estratégia de defesa na Câmara?
Mostrar a verdade, toda a verdade, baseado no processo do direito legal e nas questões formais, no amplo direito de defesa. Espero que os vereadores entendam isso, que não há, da parte do prefeito, prática ou estímulo a práticas ilícitas. A verdade vai ser revelada, mas, para isso, tem questões formais a serem observadas. Nada pode ser nulo ou anulado. A estratégia é essa: demonstrar à população, os fatos.

Como o senhor avalia o fato de dois dos quatro vereadores da base do governo terem se posicionado a favor do início do processo de Impeachment?
Eu quero crer que eles querem a verdade. Sete pessoas foram a favor e duas contra. As contrárias entendem que perturbaria o andamento do nosso trabalho. Isso realmente perturba, nos tira muito tempo e energia. Nós temos de trabalhar pelo povo e não ficar de bate-boca, discutindo. Essa representação que apresentaram na Câmara não tem fundamento algum. Ficarão quatro anos fazendo isso porque não se desapegam do poder e são mestres em cultivar o ódio e distorcer a verdade. E a outra parte, eu quero crer que eles querem saber da verdade. Ela será demonstrada na defesa prévia, suficiente para que isso não prossiga e não interrompa os benefícios à população.

O senhor não acha estranho que o Ministério Público e o Tribunal de Contas tenham feito uma operação se não houvesse irregularidades?
Não, porque fui eu que iniciei isso, em 2015, quando mexi na questão da saúde, do meio ambiente e do transporte escolar. O prefeito que levou as suspeitas ao Ministério Público, que fez inquéritos para apurar fatos, inclusive os que eu levei.

Mas eram fatos relativos ao seu governo ou aos anteriores?
A todos, inclusive ao meu. Eu escrevi uma carta ao Tribunal pedindo uma auditoria extraordinária no Meio Ambiente. Há anos, nessa cidade, nos bares, nas casas, as pessoas falam que há irregularidades na Prefeitura. Quem é que apurou isso? Quem teve coragem de enfrentar tudo isso? Aldana. Se recuarmos no tempo, encontraremos toda a inconformidade com o momento atual. Porque o prefeito atual resolveu levantar os fatos. Essa que é a verdade. Então tem que parar o Aldana, tem que sumir com o Aldana, porque o Aldana deflagrou uma operação de limpeza na política de Montenegro. Tem pessoas que não podem continuar no serviço público, que não podem ser eleitas, sequer concorrer. Elas sabem que o sucesso do governo Aldana é o fim delas. É o fim de uma era de governos desastrados em Montenegro.

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