Governo decidiu adiar remarcação anual de preços por causa da epidemia de Covid-19. Foto: Agência Senado

A suspensão do ajuste anual no preço dos medicamentos por 60 dias está prevista na Medida Provisória (MP) 933/2020. Ela foi publicada na terça-feira, 31, em edição extra do Diário Oficial da União. Esta é outra ação em razão dos efeitos da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, declarada pelo Ministério da Saúde em decorrência da infecção causada pelo Coronavírus (SARS-CoV2), a Covid-19.

O preço de diversos medicamentos no Brasil é tabelado. O ajuste anual é definido pela Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED) e passa a valer a partir de 1º de abril de cada ano, que neste ano poderá ser aplicado a partir de junho. O percentual de aumento é calculado por meio de uma fórmula que considera a variação da inflação (IPCA), ganhos de produtividade das fabricantes de medicamentos, variação dos custos dos insumos e características de mercado.

Tramitação
As MPs, durante a vigência da calamidade pública, seguirão um rito diferenciado, determinado por ato da Câmara dos Deputados e do Senado. Segundo essas novas regras, as medidas poderão ter a votação concluída em 16 dias, ante os 120 até então vigentes.
Fonte: Agência Senado

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