Maior parte do montante equivale a débitos com o ISSQN, imposto que deveria ser pago à Prefeitura pelas empresas que prestam serviço no Município

Dados mostram que a dívida ativa não para de crescer. Município avalia que fenômeno é reflexo da crise econômica

O montante da dívida ativa do município de Montenegro fechou 2018 passando dos R$ 90 milhões. Este é valor que os contribuintes devem à Prefeitura, mas deixaram de pagar. Aí entra IPTU, ISSQN, taxas, aluguéis e demais obrigações que não foram cumpridas com os cofres públicos. O rombo é grande e recuperar esse dinheiro é um desafio para a administração.

Em 2017, com a dívida já na casa dos R$ 89 milhões, arriscou-se um programa de renegociação: o Refis. Tentando buscar débitos antigos – alguns existem desde a década de 90 – a campanha ofereceu descontos de juro e multa para incentivar o acerto. Nem a baixa meta de R$ 6 milhões estipulada foi alcançada. Após duas prorrogações no prazo, o programa acabou com menos de R$ 1,5 milhão negociados.

Patrícia Sant’Anna, diretora da Receita na Prefeitura. FOTO: ARQUIVO/IBIÁ

Se foi falta de interesse, de conhecimento ou de dinheiro não se pode afirmar, mas a Prefeitura reconhece que a crise econômica vem fazendo crescer a inadimplência. Em menos de quinze anos, afinal, o montante da dívida ativa pulou dos – já altos – R$ 20 milhões, para os atuais R$ 90 milhões.

“A crise veio se avolumando de 2014, 2015, 2016…”, avalia a diretora da Receita, Patrícia Sant’Anna. “Nós tivemos uma onda de desemprego significativa e, paralelo a isso, você vê que o preço do material escolar é alto, os remédios são caros, a cesta básica, a manutenção do custo de vida. Tudo encarece. Então as pessoas vão organizando suas vidas de alguma forma e acaba que alguma coisa sempre vai ficando de lado.”

Sant’Anna explica que, além de o Município perder no pagamento dos tributos, o mesmo fenômeno aumenta a demanda pelos serviços oferecidos pela Prefeitura. “Isso refletiu automaticamente no que o Município tem que prestar para a comunidade. Quantos pais de família perderam o emprego e daí os filhos foram estudar nas escolas públicas? E quantos perderam seus planos de saúde e aí vieram aportar na rede do Município?”, exemplifica. Em resumo, o dinheiro acaba entrando menos, mas saindo mais.

Apesar de, em quantidade, o IPTU aparecer mais vezes nos níveis de inadimplência; é o ISSQN pago pelas empresas prestadoras de serviço o que mais pesa dentro dessa conta. E não é da noite para o dia que os débitos são integrados à dívida ativa. Só depois da virada do ano que eles podem ser encaminhados à Procuradoria para que sejam realizados os processos de cobrança. Nesse meio tempo, o contribuinte ainda pode procurar a Prefeitura e acertar alguma renegociação.

Só 76,12% do IPTU 2018 havia entrada até dezembro
Seguindo os trâmites legais, o valor que não foi pago do IPTU 2018 ainda não foi encaminhado para entrar em dívida ativa. Passado o primeiro ano da inadimplência, o Município tem até cinco anos para fazer o encaminhamento antes que a conta prescreva. Até 31 de dezembro de 2018, apenas cerca de 76,12% do valor previsto no orçamento pelo imposto – um montante total de R$ 14,441 milhões – havia entrado. Ciente do histórico e mesmo contando com 100% do valor na previsão de receita, a Prefeitura até comemora o índice.

“O IPTU vem mantendo um bom índice de pagamento”, opina a diretora da Receita, Patrícia Sant’Anna. “Até mesmo pelo pagamento da cota única com desconto, que está vencendo em 30 de abril, depois das outras obrigações com férias, material escolar e tudo o mais. Estamos conseguindo manter um fluxo bom em relação a este imposto, permanecendo nesses 70 e poucos, às vezes 80% de adimplência.” Ela explica que, neste início do ano, mais contribuintes já buscaram a Receita para renegociar o valor devido de 2018.

Município tem alternativas para tentar cobrar
O montante exato de R$ 90.809.731,55 da dívida ativa do Município engloba obrigações tributárias e não tributárias que estão em cobrança administrativa, em cobrança judicial, com parcelamento ajuizado ou com parcelamento administrativo – todas formas utilizadas para recuperar o valor devido.

O primeiro “caminho” é a cobrança feita administrativamente, quando o contribuinte é chamado para conhecer as modalidades de parcelamento – há a opção de divisão em 36 parcelas de valor mínimo de R$ 75. Também têm os títulos levados a protesto, quando o devedor precisa acertar direto com o cartório e não tem chance de parcelar.

Quem nunca demonstrou interesse em pagar sua conta – ou demonstrou e, depois, deixou de pagar a dívida novamente – aí tem o processo judicializado, que passa a seguir os trâmites legais. Isso leva tempo e nem sempre acaba no pagamento.

Não importa qual seja o tributo ou a taxa, neste período todo, ficam correndo os temidos juros e multas. Previstos no Código Tributário Municipal, os juros são de 1% ao mês e a multa de 0,2% ao dia até, no máximo, 60 dias. A conta só aumenta e o montante da dívida, também.

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