SEMINÁRIO discute boas práticas de gestão de trabalho no sistema prisional e formas de comercialização dos produtos
Encerra nesta sexta-feira, 9, o 1º Seminário de Gestão, Fomento e Boas Práticas para Oferta de Trabalho à Pessoa Presa, que teve início na quarta-feira, dia 7, em Canoas. O evento tem como objetivo incentivar a contratação de mão de obra prisional e orientar sobre as formas de comercialização dos produtos e aquisição de insumos, bem como a divulgação de boas práticas de gestão de trabalho no sistema prisional. O encontro visa, ainda, prestar esclarecimentos às empresas e gestores públicos que pretendam realizar convênios com a utilização de mão de obra prisional.
O Seminário é Promovido pelo Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e pela Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) do Rio Grande do Sul. O secretário da Seapen, César Faccioli, destacou que é fundamental a convergência e o esforço integrado das instituições da segurança e dos servidores penitenciários para a realização de melhorias no sistema prisional. Ele ressaltou que o investimento no tratamento penal está entre os projetos estratégicos e prioritários da Seapen e da Susepe. “Quando investimos em trabalho prisional, não estamos investindo somente na pessoa presa, mas na sociedade”, afirmou.
O diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon, espera que o seminário seja um divisor de águas no Estado, considerando que o trabalho prisional é uma importante alternativa para que o preso possa auxiliar no seu custeio na unidade prisional e um recurso para seu retorno à sociedade. “Dar trabalho para o preso dá trabalho. Mas o preso que trabalha dá menos trabalho”, resumiu.
O diretor do Instituto Penal de Montenegro, Nairo Resta Ferreira, participou do Seminário e avalia a iniciativa de forma positiva. A troca de experiências foi um dos pontos em destaque do encontro. “Muitas ideias novas, o pessoal de Santa Catarina apresentou um excelente trabalho, que a gente vai tentar implementar. Outras a gente já está fazendo. É um Seminário de grande importância”, considerou.
100% dos apenados do Instituto Penal estão trabalhando
O Instituto Penal de Montenegro pode ser visto como exemplo. Segundo o diretor da instituição prisional, atualmente, 100% dos apenados do regime semiaberto desenvolvem algum tipo de atividade. Além do convênio com a Prefeitura local, para trabalhos como de limpeza de vias, por exemplo, a mão de obra é usada para reformas, como atualmente ocorre nas delegacias de polícia de Montenegro e São Sebastião do Caí, e em ações de manutenção na Escola de Formação e Especialização de Soldados (EsFES) de Montenegro. “Tá faltando apenas para o trabalho”, comenta Nairo.
Somente um apenado não está trabalhando, no momento, porque vai ser transferido e está com um braço quebrado, informa o diretor. “Às vezes um ou dois ficam alguns dias sem trabalhar, porque são presos que estão chegando e precisam aguardar até realizar a triagem”, sublinha Nairo. Mesmo assim, em casos como esses, os detentos começam as atividades de forma voluntária, até conseguirem se enquadrar no esquema de trabalho remunerado.
O vice-presidente do Conselho para os presídios de Montenegro, Florêncio Castilhos, destaca a importância de pensar e efetivar ações que coloquem os presos no mercado de trabalho. “Se eles não tiverem oportunidade de trabalhão, as facções vão adotar eles. Nosso sistema prisional está falido, o preso as pior do que quando entrou. É preciso o apoio da sociedade para que saiam das cadeias com comportamento melhor do que quando entraram”, destaca.
Florêncio cita o exemplo da penitenciaria da região de Curitibanos, em Joinvile no Estado de Santa Catarina. Lá, toda a população carcerária, composta por 930 detentos, trabalha. “Eles se sustentam e sustentam suas famílias, e ainda retorna um percentual de 25% para a casa prisional. Esse trabalho também dá retorno para a cidade, pois as famílias gastam o dinheiro lá, gerando retorno de ICM para o município”, conclui.
