A localidade de Serra Velha é uma das envolvidas no impasse. Há indefinição se a comunidade pertence ao Município de Montenegro ou de Paverama. FOTO: ARQUIVO/JORNAL IBIÁ

Há mais de cinco anos, indefinição sobre localidades vem gerando transtornos

Já faz tempo que Montenegro e municípios vizinhos vivem impasses relacionados a seus limites territoriais. Para alguns órgãos, a localidade de Serra Velha, por exemplo – até com escola municipal montenegrina – pertence ao município de Paverama. Com isso há problemas no registro de imóveis e até na prestação de alguns serviços.

Há situações parecidas envolvendo localidades como Sanga Funda, Muda Boi, Vendinha e Bom Jardim do Caí; e outros municípios do entorno. Montenegro poderia vir a ganhar comunidades e perder outras, onde há décadas vem investindo em atendimentos e infraestrutura. Hoje, um grupo de trabalho com membros da Prefeitura e da Câmara de Vereadores tenta resolver a indefinição. É o Conselho para a Correção dos Limites Municipais.

O problema todo teve origem na criação de alguns distritos em 1992, que tiveram como base, na época, divisas já históricas consideradas pelos moradores. Mas entre 2014 e 2015, levantamento feito pelo Exército e o IBGE trouxe linhas territoriais diferentes das que eram popularmente usadas. Segundo o grupo, a atualização usou método diferente das tradicionais visitas a campo, com escala de 1 centímetro para cada 50 mil metros. Cortou localidades e “trocou” algumas entre um município e outro. Foi como surgiram os impasses. A defesa do Conselho, que vem trabalhando numa solução, é por descartar a atualização feita em 2015 e manter as divisas pelas quais moradores e administradores já se baseiam para reconhecer as comunidades. E serão necessários documentos para comprovar isso.

O grupo está entrando em contato com moradores desses locais que possam ter registros que comprovem os limites e os tornem oficiais. Essa juntada de documentos já tem algumas datas marcadas. Moradores de Muda Boi podem entregar o que possa ajudar no processo no dia 14 de maio, às 19h, na associação local. Os de Serra Velha, no dia 18 de maio, também às 19h, em sua associação. Valem, além de documentos de identificação e residência, matrícula ou comprovante de compra e venda de imóveis nas localidades; e também cópias da declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural, o ITR.

Segundo o conselho, dentre as prefeituras envolvidas, a de Triunfo já foi contatada e também concorda com a proposta de manter as linhas antigas. As administrações de Paverama e Brochier devem ser as próxima a serem contatadas pelo grupo; que então embasará projetos para a correção junto à Assembleia Legislativa.

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