Estado voltou atrás em decisão que priorizava a empresa que pagasse mais

Em café da manhã no Palácio Piratini nessa terça-feira, 30, o governo do Estado apresentou aos deputados da base aliada mudanças na modelagem do edital de concessão das rodovias estaduais. É o que engloba, também, as estradas da região – RSC-287, ERS-240 e ERS-122. A novidade é no critério de julgamento das propostas das empresas interessadas em assumir as rodovias. Não vai mais vencer o contrato a que oferecer o maior valor de outorga; e, sim, a que propor a menor tarifa de pedágio possível.

“Foi um ponto bastante discutido e entendemos que era um ajuste necessário”, disse o governador Eduardo Leite no encontro. Na proposta original, o Estado trazia valores base para os pedágios que custeariam a operação das concessionárias. As empresas, então, poderiam apresentar propostas de tarifas de pedágio até 25% menores que os valores base. O critério de desempate seria, então, o chamado valor de outorga; dinheiro pago pela interessada aos cofres do Estado. Ganharia o contrato quem pagasse mais.

Com a mudança, agora, caiu o limite de 25% de deságio. Vai vencer o contrato a empresa que propor cumprir todos os requisitos do contrato cobrando o menor valor de pedágio possível, sem limite de desconto. O Estado, porém, prevê um mecanismo de controle na tentativa de evitar propostas que acabem se mostrando inviáveis. Ainda vai exigir um depósito da empresa, antes da assinatura do contrato, no valor de R$ 6,7 milhões por ponto percentual a partir de 1% de desconto do valor base. Esse depósito será destinado a eventuais recomposições do equilíbrio econômico-financeiro do contrato para garantir que sejam realizados os investimentos obrigatórios nas estradas.

“É algo que vai trazer mais segurança para o Estado, para as concessionárias e para os usuários das rodovias, inclusive neste período de insegurança econômica em função da pandemia. Com a conta de aporte se cria uma proteção para distribuir melhor os riscos e garantir os investimentos”, adicionou o governador. Até o momento, o governo ainda não divulgou o resultado definitivo da consulta pública sobre as concessões e as adequações feitas. Uma das indefinições mais relevantes é a própria localização dos pedágios, que, na região, podem ficar em Capela de Santana ou em Montenegro. Não há data oficial para a publicação do edital da concessão.

Os valores base previstos dos pedágios

  • Bom Princípio/São Sebastião do Caí – R$ 9,49
  • Capela de Santana/Montenegro – R$ 6,99

Valores previstos ainda antes da consulta pública. Podem ter alteração

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