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*Esta matéria foi atualizada às 22h14 para correção do título que trazia incorretamente o termo “reajuste”.

A Câmara de Vereadores aprovou os projetos que concedem reposição salarial de 4,52% aos funcionários públicos do Executivo e do Legislativo de Montenegro. O percentual se refere a inflação do ano passado, sem ganho real. A aprovação, dada nessa quinta-feira, 4, foi oficializada por nove votos favoráveis e um contrário. O valor será retroativo à janeiro. Vale também aos funcionários regidos pela CLT, aos inativos e aos pensionistas de ex-servidores municipais.

Em meio a pandemia de coronavírus, chegou a haver dúvidas quanto a possibilidade da reposição. É que a mesma lei complementar do governo federal que repassou um “socorro” financeiro aos estados e municípios pelas perdas de arrecadação trazia a imposição do congelamento dos salários do funcionalismo. Mas Executivo e Legislativo estão se baseando numa nota técnica do Tribunal de Contas do Estado, que prevê exceção para a exclusiva reposição da inflação medida pelo IPCA, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. É a garantia do poder de compra do trabalhador. Única vereadora contrária ao projeto, Camila Oliveira (Republicanos) citou a lei complementar para justificar sua decisão. Defendeu que, no momento, a atualização atendesse apenas servidores da saúde e da segurança; e não os demais.

Com a revisão aprovada, o valor do padrão de referência sobre o qual são calculados os salários da Prefeitura passa para R$ 1.306,54. O do Magistério sobe para R$ 1.659,27 (22 horas semanais) e o do pessoal de apoio pedagógico na área da Educação – supervisão e orientação escolar – vai a R$ 4.525,18 (40 horas semanais). As alterações não mudam o salário de prefeito, vice, secretários e vereadores; que já tiveram seus vencimentos fixados no ano passado para o primeiro ano de mandato. (DM)

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