Sessão ordinária de 16 de dezembro

Às vésperas do recesso parlamentar, o prefeito Gustavo Zanatta requereu que a Câmara de Vereadores adiantasse a apreciação de uma série de projetos que, nos prazos normais, seriam votados só no ano que vem. Assim, os que concedem incentivos às empresas Hart’s Alimentos Naturais  e Centro Real foram votados já na sessão ordinária de quinta-feira, 16, a última do ano. Foram ambos aprovados sem votos contrários.

De incentivos mais amplos, o projeto que trata da Hart’s teve alterações dentro da Câmara. A Comissão Geral de Pareceres (CGP) apresentou emenda.  Manteve, por dez anos, a concessão de isenção de IPTU do imóvel onde a empresa se instalará (o equivalente a R$ 26.853,40); mas retirou a previsão do pagamento de aluguel, em R$ 12 mil mensais, por três anos; e ampliou o repasse financeiro para restituir despesas com instalação, que foi de R$ 300 mil para R$ 400 mil.

Das contrapartidas que serão dadas pela organização, foi reduzido de R$ 200 mil para R$ 100 mil o repasse para a aquisição de materiais e serviços para revitalização de espaços públicos na cidade. A empresa irá gerar 52 empregos diretos em Montenegro; e também incrementará a arrecadação de impostos.

“Teve todo um trabalho que nós realizamos – a CGP, os vereadores – na construção de uma alternativa de incentivos dentro do que é possível; do que representa a empresa vindo para Montenegro”, comentou o vereador Paulo Azeredo (PDT) sobre as alterações. Ele chegou a pedir vistas do projeto, mas voltou atrás. Na tribuna, contou que conversou com o prefeito de Pareci Novo, onde a Hart’s tem sede hoje, e entendeu que foram feitas tratativas, mas o Município vizinho não tinha condições de atender as necessidades de expansão da empresa; por isso a mudança para Montenegro. “Na construção do diálogo, do bom senso, dos avanços e dos recuos, o projeto será apreciado”, destacou o parlamentar na tribuna. Azeredo deu as boas vindas ao empreendimento, mas optou por não votar o projeto porque o prédio onde a empresa se instalará, na rua Bento Gonçalves, pertence ao seu cunhado.

De acordo com o prefeito Gustavo Zanatta, a Hart’s vai investir mais de R$ 2 milhões na ampliação de suas atividades com a migração para a cidade. Com o investimento, é projetado um incremento de R$ 4,8 milhões na arrecadação de ICMS ao Município nos próximos quatro anos.

Na quinta-feira, também foi aprovado, por unanimidade, o projeto que concede incentivo à empresa varejista Centro Real, que vai construir um novo centro de distribuição no bairro Imigração. Esse será em hora-máquina – cujo custo equivale a R$ 6.784,00 – para a movimentação de terra e transporte de materiais no terreno onde será feita a obra. Com o incentivo, a organização se compromete a ampliar de 11 para 20 o número de funcionários contratados e a doar ao Município uma roçadeira; que será usada na limpeza urbana. A organização projeta, em três anos, ampliar o seu faturamento em cerca de R$ 500 mil.

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