Alimentos fracionados deverão ser vendidos embalados já de fábrica ou manipulados em ambiente com temperatura controlada

Medida faz parte do decreto assinado nesta segunda pelo Governo do Estado e varejo terá um ano para se adaptar

O governador assinou, no início desta semana, a Portaria nº 321/2017 da Secretaria da Saúde, que estabelece o prazo de um ano para que os varejistas se adaptem a um novo formato de vendas de carnes, fiambres e derivados de proteína animal. A medida define que os estabelecimentos atendam as exigências para quem vai comercializar esses alimentos de forma fracionada.

Cliente há pelo menos 20 anos de um mercado no Centro da cidade, a aposentada Maria Irene Rockenbach, 66, como de costume, foi até o mercado perto de casa e comprou uma porção de carne moída e duas peças de peito de frango. Tudo fracionado e de acordo com a necessidade da família para as próximas refeições.

“Ah…eu gosto de poder comprar assim. Prefiro poder escolher a quantidade que quero comprar”, conta. Para ela, o que mais vai impactar, com a nova norma do governo estadual, é o preço das mercadorias, atingindo o bolso do consumidor.

Entre as determinações da portaria está a adaptação dos estabelecimentos comerciais, como manter salas climatizadas, higienizadas, ter um profissional técnico responsável, como nutricionista ou engenheiro de alimentos para orientar os profissionais. Os produtos precisam ter procedência, o corte e embalagem devem ser feito no momento da compra para que o cliente possa ver todo o processo. Outra opção é a exposição de produtos já embalados, vindos diretamente de fábrica, como já acontece com alguns produtos.

A Portaria inclui o prazo de adaptação conforme o Decreto 53.598, de 22 de junho de 2017, que alterou o Decreto 53.304, de 24 de novembro de 2016. De acordo com o novo regulamento, cabe à Secretaria da Saúde dispor sobre os prazos de implementação das alterações.

O documento não impede a comercialização nem deixa de considerar as competências de fiscalização nos estabelecimentos de varejo. “Neste período, poderemos analisar e debater os casos, sem prejudicar os comerciantes. Queremos construir em conjunto com a sociedade as soluções necessárias para desenvolver o RS”, afirmou o governador José Ivo Sartori, durante a assinatura do documento na última segunda-feira.

Estabelecimentos precisam se adequar
Para o presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Antonio Longo, o decreto não é um caminho para se fechar estabelecimentos. Segundo ele, todos terão os mesmos impactos, sejam os grandes ou pequenos comerciantes.

indústria está se organizando para oferecer produtos manipulados foto: Internet/ Divulgação

“Se o pequeno quer fazer um investimento, ele pode fatiar ou manipular na frente do cliente, desde que tenha procedência do produto. Se ele deseja ter uma sala para manipular mais produtos, aí, claro que exige um pequeno investimento. Não existe este risco de fechamento de vagas de trabalho ou de estabelecimentos. Só fecharão estabelecimentos que não se adequarem”, argumenta.

Longo defende que só fecharão os estabelecimentos que não estiverem preocupados com a saúde pública e com a segurança alimentar. “A indústria está se organizando para isso, para oferecer produtos já manipulados. É essa a intenção que o varejo incentiva cada vez mais: a exposição de produtos já embalados”, afirma.

Do outro lado, os proprietários de supermercados demonstram a preocupação de estar dentro das normas e manter a qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor, mas o receio do investimento também faz parte da rotina.

José Augusto Friedrich, responsável pelo setor de compras de um supermercado, explica que os estabelecimentos comerciais terão que comprar da indústria e do mesmo jeito que compram devem vender ao consumidor final. “Por exemplo, se comprarmos uma chuleta de sete quilos, teremos que vender ela inteira. Assim como nos queijos: se comprarmos uma peça de 2kg, teremos que vender ela assim. Se reduz a manipulação desses alimentos”, explica.

Para ele, o que o governo estabeleceu é bem complexo e vai exigir investimentos dos proprietários de supermercados. “Se caso entre em vigor, acredito que pode prejudicar muitas empresas do varejo e até muitos podem fechar. É bem complicado”, lamenta.

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