Foto Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A PEC 05/2021 foi rejeitada no Plenário da Câmara dos Deputados nessa quarta-feira, 20. a proposta que prevê a ampliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas, obteve 297 votos favoráveis contra 182 e 4 abstenções, faltaram 11 votos para obter o mínimo de apoio necessário, de 308 deputados.

Com o resultado, o Plenário deve agora analisar o texto original da PEC apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que mantém a composição do CNMP em 14 membros mas acaba com a vaga nata do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. No lugar, a Câmara dos Deputados e o Senado vão eleger mais um conselheiro, que deverá ser membro do Ministério Público. Já o corregedor nacional do Ministério Público poderá provir de fora do Ministério Público.

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu fazer uma análise política sobre o que mudou em três votações da proposta, que já havia sido aprovada em duas comissões.

No dia 13 de outubro, Ministérios Públicos (MPs) de todo o país se mobilizaram  para  manifestar insatisfação a chamada PEC da vingança. Em Montenegro, o ato ocorreu na sede do MP. As promotoras de justiça Daniela Tavares Tobaldini, Graziela Lorenzoni e Rafaela Moreira Huergo receberam a imprensa para, através dos meios de comunicação, explicar à sociedade o dano que, para elas, a aprovação da PEC poderá causar à cidadania, ao combate à corrupção e à criminalidade em geral.

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