FOTO: ARQUIVO/JORNAL IBIÁ

No fim da tarde de hoje, às 17h, a Câmara de Vereadores realiza sua primeira sessão on-line. De suas casas, por videoconferência, os parlamentares votam o projeto de lei que ratifica o decreto de calamidade pública assinado pelo prefeito Kadu Müller no dia 23 de março, por conta da pandemia de coronavírus. No ofício que acompanha a matéria, o chefe do Executivo explica que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Município.

O texto dispensa o atingimento dos resultados fiscais previstos na legislação orçamentária deste ano e prorroga os vencimentos dos impostos municipais, como IPTU e ISSQN. Na prática, a lei vai permitir ao prefeito o remanejamento de verbas para atender às demandas da saúde e da assistência social geradas pelo enfrentamento da Covid-19.

A população poderá acompanhar a sessão através do Facebook, na página da Câmara de Vereadores.

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