Projeto foi votado na sessão ordinária dessa quinta-feira, dia 2

Avançar Cidades. Empréstimo foi originalmente autorizado em 2019, mas para R$ 7,1 milhões

O financiamento de R$ 7,1 milhões da Prefeitura de Montenegro através do Programa Avançar Cidades, do governo federal, foi autorizado pela Câmara de Vereadores no final de 2019. Previa, na época, empréstimo com condições de pagamento atrativas para a pavimentação de quatorze ruas pela cidade. Até hoje, nenhuma das intervenções aconteceu.

Agora, o valor total para o conjunto de obras pretendidas já mais que dobrou. Passa de R$ 14,4 milhões, segundo a avaliação da Caixa. Com isso, o governo municipal precisou pedir nova autorização do Legislativo para ampliar o valor do empréstimo. Se antecipando a novos reajustes de preços, solicitou a abertura de crédito especial de até R$ 20 milhões em financiamento. A autorização foi dada pelos vereadores, em sessão ordinária, na noite da última quinta-feira, dia 2.

“Quando abriu em 2019 essa possibilidade de contrair o financiamento através do Avançar Cidades, que é um programa sustentado pelo FGTS e tem uma taxa de juros muito menor do que o que estabelece o mercado, o governo anterior fez uma expectativa dos R$ 7,1 milhões para poder se cadastrar com a carta de interesse e não perder a oportunidade de garantir o recurso”, explica o gerente de Contratos e Convênios do Governo Zanatta, Silvio Kaél. “Na época, não se tinha os projetos ainda.”

Das tratativas iniciais até hoje, algumas mudanças ocorreram. A rua Uruguai, no bairro Imigração, acabou sendo desenquadrada do programa por ser situada em localidade considerada de interior. Um trecho previsto para a rua Piauí, no bairro Santa Rita, também foi retirado; asfaltado com recursos próprios do Município.

Então, só com a autorização da Câmara que os demais projetos foram ser elaborados e encaminhados para a Caixa Econômica Federal, que opera os financiamentos. Isso ocorreu em meados do ano passado. Segundo Kaél, foi apenas o início de um longo processo de avaliações técnicas das obras, pedidos de adequações e reavaliações. No período, os insumos também foram encarecendo.

“Na última avaliação, finalizada agora em novembro, a Caixa nos apontou que os projetos que estão lá, hoje, já chegam a R$ 14,4 milhões; e que nós só tínhamos os R$ 7,1 milhões aprovados”, explica o gerente de Contratos e Convênios. “Então, nós fomos à Brasília, conversamos com os representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional, e eles nos trouxeram que, como a classificação de Montenegro é boa e como ainda tem recursos nessa modalidade do Avançar Cidades, nós poderíamos acessar até R$ 25 milhões de financiamento.”

Kaél aponta que, ou se ampliava a faixa de empréstimo, ou se fazia cortes nas ruas contempladas de forma a adequar os valores aos R$ 7,1 milhões já autorizados. “Como nós iríamos escolher se a comunidade da Trilhos é mais importante que a da Selma Wallauer, no Faxinal, por exemplo?”, pondera. “Nós não tínhamos como fazer essa escolha. Então, como o Município tem condições de endividamento, nós fizemos essa adaptação.” A ampliação da faixa de empréstimo, para R$ 20 milhões, foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores.

Dentre as contempladas, Rua dos Imigrantes é a que terá a maior extensão asfaltada

ALTA NOS CUSTOS

De acordo com o engenheiro Daniel Vargas de Oliveira, da secretaria municipal de Gestão e Planejamento, a alta dos insumos pras obras, desde quando iniciaram as tratativas, é o fator principal para a grande diferença nos valores. “Lá de 2019, 2018, quando se pensou a estimativa, até hoje, nós temos três, quatro anos de uma superinflação. Os insumos, principalmente do asfalto e do concreto, aumentaram absurdamente. Por isso, tiveram um impacto tão significativo nos valores finais de orçamento”, explica.

E ainda vai levar mais tempo. A Caixa demandou novos ajustes nos projetos. Depois do aval, iniciam-se os trâmites para a liberação do recurso e, só então, o processo licitatório. Por isso, o governo municipal se antecipou para uma nova atualização de valor. Pediu, assim, a autorização de até R$ 20 milhões.

Segundo Oliveira, das onze ruas contempladas, a maioria terá a instalação de PAVS. “É quase a totalidade, mas varia de acordo com cada região. Na Imigrantes e nas ruas do Senai, por exemplo, será PAVS. Na Selma Wallauer, será asfalto para dar continuidade ao que já tem e por lá ter um trânsito maior”, adianta. Todos são projetos completos, contemplando a parte de drenagem pluvial, pavimentação e sinalização. Uma premissa do Avançar Cidades, as ruas serão pensadas para priorizar o pedestre, oferecendo diferentes soluções de acessibilidade. Ainda não há, porém, um prazo pra que as obras definitivamente saiam do papel.

As ruas contempladas

Rua Trecho Extensão (m)
Rua Imigrantes – Trecho 1 Entre João Corrêa e Juvenal Alves de Oliveira 970
Rua Imigrantes – Trecho 2 Entre Juvenal Alves de Oliveira e Campos Neto 960
Rua Imigrantes – Trecho 3 Entre Campos Neto e ERS-124 760
Ruas Mimos de Venus Toda extensão 68
Rua Eucaliptos Toda extensão 220
Rua Salgueiros Toda extensão 127
Rua Carvalhos Toda extensão 122
Rua Leopoldo Guemmer Entre Manoel Souza Moraes e Osvaldo Aranha 456
Rua Otaviano Moojen Toda extensão 729
Estrada Selma Wallauer Entre RSC-287 e início do asfalto existente 1910
Sitio Figueira (Rua 1) Toda extensão 451
Sítio Mariana (Ruas 1, 4 e 5) Toda extensão 205

 

As condições de pagamento

– O financiamento do Avançar Cidades tem prazo de carência de 48 meses para o pagamento a partir da data de liberação do recurso (estando os projetos todos aprovados). O pagamento iniciará, então, no mínimo no ano de 2026.

– Serão 240 parcelas mensais (20 anos), com juros de 6% ao ano, taxa de administração de 2% ao ano e taxa de risco de 1% ao ano.

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