Projeto foi aprovado em sessão ordinária da Câmara nessa quinta-feira

Na noite dessa quinta-feira, 2, a Câmara de Vereadores aprovou, em sessão ordinária, o projeto para destinar uma área verde à Associação Comunitária e Recreativa Adote um Atleta. O terreno cedido pelo Município fica localizado no Loteamento Mimosa, no bairro Aeroclube. O imóvel destinado ao projeto do Fera possui superfície de 3.400 m² e será utilizado para a construção do Centro de Formação Fera.

O projeto de lei aprovado nessa quinta precisou sofrer algumas alterações recentemente. O artigo 1° salienta essa mudança. “Fica desafetada da destinação de área verde, a área de terras com as seguintes características: superfície de 10.769,26 m², sob matrícula nº 40.713 folha 01, livro 02, do Registro de Imóveis de Montenegro-RS, do Loteamento Sem Teto, situada no bairro Aeroclube”.

Agora, no terreno localizado no Loteamento Mimosa, a Associação Comunitária e Recreativa Adote um Atleta deverá atender gratuitamente, no Centro de Formação Fera, 120 crianças e adolescentes por mês, sendo no mínimo 20 jovens moradores do bairro Aeroclube.

Além disso, o projeto deve proporcionar um espaço educativo, protegido e seguro para as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e risco; integrar entidades, projetos e ações em prol dos beneficiários e suas famílias; fomentar a rede de apoio à Criança e Adolescente; realizar projetos voltados contra a evasão escolar; e disponibilizar o uso do espaço para a Administração Municipal realizar eventos.

O prazo da concessão de uso será de 20 anos, podendo ser prorrogado por igual período mediante autorização legislativa. A fiscalização das atividades da entidade caberá à Diretoria de Desporto do Município.

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