Alesandro Vieira (na tela) foi o relator da proposta que foi aprovado pelo Senado. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O plenário do Senado aprovou na noite de segunda-feira, dia 30, o auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais de baixa renda, a ser concedido durante a pandemia do novo coronavírus. A medida durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada. O projeto aguarda sanção do presidente Jair Messias Bolsonaro. O início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo.

O benefício aprovado será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.

Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200. Mãe solteiras poderão receber dois auxílios. Os benefícios do Bolsa Família são os únicos que não excluem a possibilidade de receber o auxílio aprovado no Senado. Nesse caso, quando o valor do auxílio for mais vantajoso para uma família inscrita no programa Bolsa Família, o auxílio o substituirá automaticamente enquanto durar essa distribuição de renda emergencial. Trabalhadores em contratos intermitentes que não estejam em atividade também poderão receber o auxílio, enquanto durar essa condição.

Os pagamentos serão feitos pelos bancos públicos federais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) em três parcelas mensais, no mínimo. Os beneficiários receberão o valor em contas criadas especialmente para esse fim, que não exigirão a apresentação de documentos e não terão taxas de manutenção. Será possível fazer uma movimentação gratuita por mês para qualquer outra conta bancária.

A verificação de renda para receber o auxílio será feita pelo Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania. Trabalhadores informais que não estavam inscritos no CadÚnico antes do dia 20 de março poderão participar por autodeclaração.

O projeto foi aprovado com ajustes de redação feitos pelo relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), para eliminar dúvidas quanto à aplicação de alguns dispositivos. Como as mudanças não alteram o conteúdo do texto, ele não precisará voltar para a Câmara dos Deputados, onde teve origem.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima que o auxílio emergencial vai beneficiar diretamente 30,5 milhões de cidadãos — cerca de 14% da população do país, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E a estimativa de seu custo é de R$ 59,9 bilhões em 2020 — o equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no ano passado.

Requisitos para ter acesso ao auxílio
– Ser maior de 18 anos;
– Não ter emprego formal;
– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
– Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;
– O candidato a receber o auxílio deverá, ainda, exercer atividade na condição de MEI; ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ou ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico; ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Com informações da Agência Senado.

Deixe seu comentário