A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Montenegro, seguindo orientação nacional da entidade, realizou nesta noite de segunda-feira audiência pública a respeito da reforma da Previdência. Salvo poucas exceções, o público era formado basicamente por advogados e líderes sindicais. Ao final do evento foi votada a ata que repudia os parâmetros da PEC 2.087/ 2016.

A decisão será enviada ao Conselho Federal da OAB, que por sua vez entregará aos parlamentares no Congresso Nacional; somando se aos relatórios das demais Ordens espalhadas pelo Brasil. O presidente da subseção Montenegro, Sepé Tiarajú Rigon de Campos, assinalou que a OAB já se posicionou contrária a reforma. Todavia, a decisão de ontem, baseada na vontade da maioria, seria respeita e informada ao Conselho.

Mas o resultado foi que todas as vozes presentes convergiram à crítica contundente da proposta do governo. O tempo mínimo de contribuição (49 anos) e a idade mínima (65) foram os pontos de maior contrariedade. Sepé Tiarajú lembrou que jamais o governo federal realizou um cálculo atuarial para nortear as alterações.

Outro ponto muito explorado foi o fato da Seguridade Social não ser deficitária. Todavia, alerta o presidente local da Ordem, a União retira anualmente 30% da arrecadação do INSS para pagar a dívida pública com os bancos privados. Inclusive, no ano passado o superávit da Previdência foi na ordem de R$ 12 milhões.

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